O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Habitação e da CDHU, assinou convênio e protocolo com a prefeitura de Porto Ferreira para obras do Programa Especial de Melhorias (PEM), na terça-feira (23/11). O acordo irá viabilizar obras de melhorias urbanas em conjuntos habitacionais já entregues pelo CDHU.
O secretário Lair Krähenbühl – que também é presidente da CDHU – anunciou que as obras do PEM devem começar em janeiro de 2011. “Com a autorização formal assinada hoje, o município já pode abrir processos licitatórios e dar andamento nos projetos para que a população seja atendida o mais rápido possível”, disse.
Os recursos serão repassados à prefeitura para construção, ampliação e reforma dos centros comunitários; construção de rampas de acesso; recuperação e rebaixamento de calçadas e infraestrutura de informática para futura instalação de equipamentos de inclusão digital, com projetos que contemplem os princípios do Desenho Universal, cuja proposta é criar habitações que possam se utilizadas por pessoas com deficiência temporária ou permanente, idosos, gestantes e crianças.
Programa Especial de Melhorias(PEM)
Lançado em 2007, o PEM tem como objetivo implantar infraestrutura urbana em conjuntos habitacionais já construídos e transformá-los em bairros integrados à cidade. Os pleitos são apresentados pelas prefeituras e expressos em convênio. O valor do aporte das cidades com até 10 mil habitantes é de 5%; até 25 mil habitantes é de 10%; até 50 mil habitantes é de 15%; e acima de 50 mil habitantes é de 20%.
Fonte: Secretaria da Habitação do Estado e CDHU
