Pacote de projetos de lei para convênios e subvenções está na Câmara

O Poder Executivo de Porto Ferreira encaminhou à Câmara Municipal um pacote de projetos de lei para firmar convênios e conceder subvenções a entidades assistenciais sem fins lucrativos para o próximo ano.

Entre os dois modelos, o montante para 2011 pode ultrapassar R$ 4 milhões.

Confira das os valores subvenções:
– Solar dos Jovens de Ontem: R$ 25 mil;
– Associação Casa do Abrigo: R$ 60 mil;
– Escola de Educação Especial Dr. Neif João (Apae): R$ 75 mil;
– Centro Municipal de Assistência (Creche Roberto Henrique João): R$ 25,2 mil;
– Hospital Dona Balbina: R$ 280 mil.
Estas subvenções totalizam R$ 465,2 mil e são mecanismos que auxiliam na manutenção destas entidades.

Confira os Convênios:
Os convênios são para atendimentos específicos e o montante chega a R$ 3,6 milhões.

• A Creche Roberto Henrique João, que atualmente assiste a 134 crianças de 0 a 4 anos de idade, terá um repasse de R$ 507.817,50, o que possibilitará atendimento a 150 crianças.

• Para atendimento especializado a 30 alunos da Escola de Educação Especial Dr. Neif João (Apae), serão R$ 84,4 mil, possibilitando inclusão escolar e social.

• Para medidas sócio-assistenciais a Associação Casa do Abrigo terá um valor de R$ 502.831,12, garantindo com isto a sequência dos trabalhos que vem desenvolvendo de forma progressiva e satisfatória.

• O Instituto Culturas terá R$ 280 mil para manutenção da Escola Livre de Música, que inclui também artes plásticas e artesanato para mais de 500 alunos, sendo possível uma ampliação no número de alunos.

• A Associação Viva a Vida deverá receber R$ 240 mil para atender pessoas com distúrbios psíquicos, transtornos mentais e dependentes químicos.

• A Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira, mantenedora do Hospital Dona Balbina, receberá R$ 1.574.592,00 para prestação de serviços médicos no Pronto Socorro e outros R$ 480 mil para manutenção do Pronto Atendimento Dr. Neif João (PA).

Para o prefeito Maurício Rasi, são valores que demonstram claramente a importância dada pelo atual governo quando de trata de inclusão social.

“Fica evidenciado o progresso do compromisso que temos com a nossa população. Mais uma vez também destaco a participação da nossa Câmara Municipal neste processo. Os vereadores são homens comprometidos com as causas sociais”, disse.

Os PLs estão nas Comissões Permanentes da Câmara para análise dos vereadores, que deverão analisá-los e colocá-los em votação até o dia 20 de dezembro, data do início do recesso parlamentar.

Fonte: 12/07/2010 por comunicacaopmpf

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