Investigação apura contratação, pagamentos antecipados e possível descumprimento de regras em acordo de R$ 12 milhões com a Prefeitura de São José do Rio Preto
A Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca informou que desistiu do convênio de R$ 12 milhões firmado com a Prefeitura de São José do Rio Preto e que irá apresentar um cronograma para devolver os valores recebidos antecipadamente. No entanto, cerca de R$ 3,8 milhões ainda não foram restituídos aos cofres públicos.
O acordo, voltado à prestação de serviços na saúde, foi anulado após questionamentos sobre sua legalidade e passou a ser investigado por diferentes órgãos de controle.
O promotor de Justiça Sérgio Clementino confirmou que a apuração preliminar foi convertida em inquérito civil após análise dos documentos enviados pela Prefeitura. Segundo ele, há “indícios sérios” de irregularidades tanto na contratação quanto na execução do convênio.
Entre os pontos investigados estão a escolha da Santa Casa de Casa Branca para assumir o contrato milionário, a possível falta de estrutura da entidade para prestar os serviços e o pagamento antecipado realizado pela Prefeitura antes da execução das atividades previstas.
O Ministério Público também pretende esclarecer por que não houve chamamento público ou licitação e quais responsabilidades poderão ser atribuídas aos envolvidos.
Fonte: casabranca.portaldacidade.com
