Se descumprir a ordem, a concessionária enfrentará uma multa diária de R$ 10 mil, com teto de R$ 1 milhão.
Cobrar um dos pedágios mais caros do país é um processo ágil e sem interrupções; já garantir o mínimo de segurança e manutenção nas pistas que justificariam esses valores parece exigir anos de batalha judicial.
Na última sexta-feira (29), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) precisou intervir drasticamente na gestão da concessionária AutoBAn, estipulando um prazo de 15 dias para que a empresa realize a manutenção dos acessos da Rodovia Anhanguera (SP-330), no trecho de Limeira (SP).
Se descumprir a ordem, a concessionária enfrentará uma multa diária de R$ 10 mil, com teto de R$ 1 milhão.
A decisão expõe o abismo entre o marketing de eficiência das concessionárias e a realidade de abandono enfrentada pelos motoristas. A ação, movida pela Prefeitura de Limeira, arrasta-se desde 2020.
A Justiça determinou que a AutoBAn faça a manutenção contínua, preventiva e corretiva especialmente em quatro pontos críticos de acesso à Rodovia Anhanguera:
- Km 131+100
- Km 140+600
- Km 141+700
- Km 143+900
“Enquanto a situação não é resolvida, quem usa o trecho diariamente segue exposto a riscos à segurança e danos aos veículos”, desabafou a Prefeitura de Limeira, que já venceu a concessionária em duas instâncias (incluindo um acórdão de 3 a 0 no TJ-SP em abril), mas ainda assiste à resistência da empresa em assumir suas obrigações contratuais.
Em nota, a AutoBAn informou que já está recorrendo da decisão, uma postura padrão de blindagem jurídica, que prioriza o litígio ao bem-estar do cliente (usuário). Contraditoriamente, a concessionária iniciou reparos emergenciais na alça do Km 149 na mesma madrugada da notificação.
A empresa alegou que faz a obra por “liberalidade e pensando na segurança dos clientes (usuário)”. A justificativa soa quase como um acinte ao motorista: o reparo de uma rodovia sob concessão não é um ato de generosidade ou “liberalidade”, mas sim uma obrigação contratual básica regiamente paga por quem cruza as suas praças de pedágio.
O início tardio das obras, operado sob a pressão de uma multa milionária iminente, é a prova cabal de que a qualidade do serviço prestado pela AutoBAn só se move quando é ameaçado pelo peso da lei.
Fonte: G1 Piracicaba –
