Ex-deputado afirma que não foi oficialmente notificado do processo e contesta decisão que o tornou inelegível
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) criticou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo e obstrução de Justiça. Além da pena em regime inicial semiaberto, ele também teve os direitos políticos suspensos.
Em nota divulgada nesta terça-feira (16), Eduardo afirmou que o julgamento teve motivação política e que o verdadeiro objetivo seria afastá-lo das próximas eleições. Segundo ele, a decisão é nula porque não houve citação formal, alegando que tomou conhecimento da condenação apenas pela imprensa.
O ex-parlamentar, que reside nos Estados Unidos, afirmou que o STF não utilizou mecanismos legais internacionais para notificá-lo oficialmente. Ele também criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes e questionou a condução do processo.
A condenação foi baseada em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou Eduardo de tentar interferir nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023. De acordo com a acusação, ele teria buscado apoio de autoridades norte-americanas para pressionar o Brasil e ministros do STF.
Com a decisão, Eduardo Bolsonaro ficará inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. O STF também determinou a comunicação imediata ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro das restrições políticas impostas ao ex-deputado.
Fonte: clubefm.com.br
