População pode enviar propostas por e-mail até o dia 30 de junho para contribuir com a elaboração da Lei Orçamentária Anual
A Prefeitura de Porto Ferreira está recebendo sugestões da população para auxiliar na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A iniciativa busca ampliar a participação dos moradores no planejamento dos investimentos e despesas do município para o próximo ano.
Os cidadãos interessados podem encaminhar suas propostas e apontamentos até o dia 30 de junho por meio do e-mail pecasdeplanejamento@portoferreira.sp.gov.br . As contribuições servirão de base para a construção da peça orçamentária que define a aplicação dos recursos públicos municipais.
O orçamento público é um importante instrumento de planejamento que prevê a arrecadação de receitas e estabelece os limites de gastos da administração pública, respeitando os percentuais mínimos exigidos pela Constituição Federal para áreas essenciais.
A elaboração da LOA está integrada a outros instrumentos de planejamento. O Plano Plurianual (PPA) define diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, incluindo fontes de financiamento e estimativas de custos. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada anualmente, estabelece as prioridades e metas do governo para o exercício seguinte, orientando a formulação da Lei Orçamentária.
A LOA detalha as receitas previstas e as despesas autorizadas para o ano seguinte, especificando as fontes dos recursos e os investimentos planejados. Conforme determina a Lei Orgânica do Município, o projeto deve ser encaminhado à Câmara Municipal até o fim de agosto, quando será analisado pelos vereadores, podendo receber emendas antes da votação e aprovação final.
A Administração Municipal reforça a importância da participação popular no processo, destacando que as sugestões da comunidade ajudam a identificar demandas e prioridades para o desenvolvimento da cidade.
Fonte: Prefeitura de Porto Ferreira
