Lei municipal prevê multa de quase R$ 2,9 mil para quem utilizar fogos de artifício com efeitos sonoros em Porto Ferreira
Com a aproximação da Copa do Mundo e o aumento das comemorações esportivas, a Prefeitura de Porto Ferreira voltou a alertar a população sobre a proibição do uso de fogos de artifício com efeitos sonoros no município. A restrição está prevista na Lei Municipal nº 3.510/2019, que continua em vigor e vale para todo o território ferreirense.
A legislação permite apenas a utilização de fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampidos ou com emissão de ruídos de baixa intensidade. A medida busca minimizar os impactos causados pelo excesso de barulho, especialmente entre grupos mais sensíveis.
Entre os mais afetados pelos estampidos estão crianças, idosos, pessoas acamadas, pacientes em recuperação de enfermidades e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para muitas dessas pessoas, os sons intensos podem provocar desconforto, crises de ansiedade, medo, estresse e desorientação.
A administração municipal destaca que pessoas com TEA costumam apresentar maior sensibilidade a estímulos sonoros, o que pode resultar em sobrecarga sensorial e reações emocionais intensas. Situações semelhantes também podem atingir pessoas com outras condições neurológicas ou cognitivas.
Os animais domésticos também sofrem com os efeitos dos fogos barulhentos. Cães e gatos frequentemente demonstram sinais de pânico, podendo fugir, se machucar e desenvolver quadros de ansiedade. Em casos mais graves, o estresse provocado pelos estampidos pode causar complicações à saúde dos animais.
A Prefeitura lembra que a proibição se aplica tanto em espaços públicos quanto privados. O descumprimento da norma pode resultar em multa de 480,711 UFMs (Unidades Fiscais do Município), valor atualmente equivalente a R$ 2.896,76. Em caso de reincidência dentro de 30 dias, a penalidade é dobrada.
A orientação é para que os torcedores celebrem os jogos e eventuais conquistas da Seleção Brasileira de maneira consciente, optando por formas de comemoração que não gerem estampidos. Além de cumprir a legislação, a iniciativa contribui para um ambiente mais inclusivo, seguro e respeitoso para toda a comunidade.
Fonte: Prefeitura de Porto Ferreira
