Reajuste de 5,4% supera a inflação e poderá gerar impacto de R$ 6,4 bilhões para estados e municípios
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que estabelece em R$ 5.130,63 o novo piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. A medida passa a valer em todo o país e teve origem em uma Medida Provisória enviada pelo governo federal no início do ano e posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional.
O novo valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77. Segundo o governo, o aumento ficou acima da inflação registrada no período e busca ampliar a valorização dos profissionais da educação.
A legislação também altera a forma de cálculo dos próximos reajustes. A partir de agora, o percentual será composto pela inflação acumulada do ano anterior somada a 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos últimos cinco anos.
O Fundeb é considerado a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e responde por cerca de 70% do pagamento dos salários dos professores da rede pública.
De acordo com estimativas do governo federal, caso o novo piso seja adotado por todos os estados, municípios e pelo Distrito Federal, o impacto financeiro poderá chegar a R$ 6,4 bilhões em 2026.
A lei também estabelece limites para os reajustes futuros. As correções não poderão ser superiores ao crescimento da receita do Fundeb registrado entre os dois anos anteriores, nem inferiores à inflação do período.
Outro ponto destacado pelo governo é a manutenção da isenção do Imposto de Renda para os profissionais que recebem o piso nacional. Mesmo com o salário ultrapassando R$ 5 mil, os professores continuarão contemplados pelo benefício, o que deverá resultar em um ganho líquido adicional de aproximadamente R$ 499,22 na remuneração mensal da categoria.
Fonte: otempo.com.br
