Decisão de Donald Trump prioriza interesses de big techs e ataca consolidação do Pix no mercado nacional
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou a aplicação de uma tarifa de 25% sobre as importações de produtos brasileiros. A medida, anunciada na noite de quarta-feira (15), segue a orientação do Escritório do Representante do Comércio dos EUA (USTR) e finaliza o processo de investigação baseado na Seção 301 da Lei de Comércio americana, que se arrastava desde julho do ano passado.
O novo regime tributário passa a vigorar a partir do dia 22 de julho. A aplicação das tarifas reflete diretamente a estratégia política de Donald Trump, fortemente alinhada aos interesses das gigantes de tecnologia norte-americanas e contrária ao sucesso do Pix.
Fontes oficiais do governo dos EUA apontam que as restrições são uma resposta direta às exigências de tribunais brasileiros para a remoção de conteúdos políticos de plataformas digitais dos EUA sob pena de pesadas multas diárias ou suspensão de atividades no Brasil.
Além do embate com as big techs, o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro é outro alvo central da retaliação de Washington. A gestão americana alega que o Banco Central do Brasil prejudica as operadoras de cartão de crédito dos EUA ao conceder vantagens competitivas ao Pix, caracterizando a iniciativa como concorrência desleal por meio de uma estrutura estatal, acusação que é veementemente rejeitada pela administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lista de isenções é ampliada – embora o impacto seja severo, o governo americano manteve e expandiu a lista de exceções que protege cerca de 2.100 itens da sobretaxa. Inicialmente, a relação já poupava exportações essenciais para a balança comercial do Brasil, como café, carne, laranja, suco de laranja e componentes voltados à indústria aeronáutica.
Após rodadas de consultas com representantes do setor privado, novos produtos foram poupados da tarifa por serem considerados matérias-primas cruciais com pouca alternativa de fornecimento interno nos EUA. Entre os novos isentos estão:
- Ferro-gusa e sucata de ferro e aço;
- Café solúvel sem sabor e mel orgânico;
- Hidróxido de alumínio, couros e determinados tipos de madeira;
- Insumos farmacêuticos, medicamentos, obras de arte e roupas usadas.
Em contrapartida, diversos pedidos de isenção foram negados pela Casa Branca. Setores como os de maquinário agrícola e industrial, calçados, vestuário, papel, açúcar orgânico e equipamentos elétricos não conseguiram escapar da barreira tarifária. A justificativa do USTR é que esses bens podem ser adquiridos em outros mercados globais sem grandes danos à economia americana.
A celulose de alta pureza, que antes estava livre das taxas, acabou perdendo o benefício após denúncias de que a produção nacional estaria ligada a práticas de desmatamento ilegal no Brasil.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) estima que as novas taxas americanas podem comprometer até 21% do total de produtos exportados do Brasil para os Estados Unidos, gerando temores de queda na produção e desemprego em setores dependentes do mercado norte-americano.
Como suporte, o governo avalia reforçar programas de assistência financeira ao setor produtivo nacional, a exemplo do programa Brasil Soberano.
As tentativas de negociação bilateral ocorreram ao longo dos últimos meses, com encontros promovidos após uma reunião direta entre Lula e Trump em maio. No entanto, o encerramento abrupto das investigações antes do prazo previsto pelo grupo de trabalho conjunto indicava que a Casa Branca estava decidida a impor as taxas.
Fonte: Folha de S. Paulo
