Novo decreto estabelece exigências sanitárias, documentação obrigatória e restrições para garantir a segurança do procedimento
A Prefeitura de Ribeirão Preto regulamentou o sepultamento de cães e gatos em jazigos de seus tutores nos cemitérios públicos municipais. A medida foi oficializada por decreto e estabelece critérios específicos para a realização do procedimento, que dependerá de autorização prévia da administração do cemitério onde estiver localizado o jazigo da família.
De acordo com as novas regras, os responsáveis pelo animal deverão apresentar documentos que comprovem a titularidade do jazigo, documento de identificação, uma declaração de responsabilidade pelo sepultamento e um atestado emitido por médico-veterinário.
O laudo veterinário deverá confirmar que o animal não morreu em decorrência de doença infectocontagiosa. A exigência faz parte das medidas adotadas para preservar a saúde pública e evitar riscos de contaminação.
O decreto também determina que o corpo do animal seja acondicionado em invólucro biodegradável e impermeável, seguindo normas sanitárias. Segundo a administração municipal, a medida tem como objetivo proteger o solo e o meio ambiente.
Além do sepultamento dos animais, a regulamentação permite que as cinzas de cães e gatos cremados sejam depositadas em jazigos familiares, desde que haja autorização da administração do cemitério.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Zeladoria, órgão encarregado da gestão dos cemitérios públicos da cidade. Todos os custos relacionados ao procedimento deverão ser arcados pelo tutor ou pelos familiares do animal.
O decreto também estabelece situações em que o sepultamento será proibido. Não poderão ser enterrados em jazigos familiares animais que tenham morrido em razão de doenças infectocontagiosas, sido submetidos à eutanásia por determinação sanitária, passado por processo de embalsamamento, pesem mais de 60 quilos ou estejam em estado de decomposição que represente risco à saúde pública.
Para solicitar a autorização, os interessados devem procurar diretamente a administração do cemitério onde está localizado o jazigo da família e apresentar toda a documentação exigida.
Fonte: g1.globo.com
