Seleção contempla projetos culturais inscritos no Edital nº 003/2026 e abre prazo para apresentação de recursos
A Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo, por meio do Departamento Municipal de Cultura, divulgou o resultado preliminar de seleção do Edital nº 003/2026, vinculado à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022.
A iniciativa tem como finalidade fortalecer o setor cultural do município, oferecendo apoio a artistas, agentes culturais e demais profissionais que atuam na promoção e desenvolvimento da cultura local. Os recursos são destinados ao incentivo de projetos e ações culturais alinhados às diretrizes da política nacional.
De acordo com a administração municipal, a análise das propostas foi realizada com base nos critérios estabelecidos no edital e na legislação vigente. Entre os dispositivos considerados estão o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei nº 14.903/2024), o Decreto nº 11.740/2023, que regulamenta a PNAB, o Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa MinC nº 10/2023, que aborda ações afirmativas e acessibilidade.
O resultado divulgado nesta fase é preliminar. Os participantes devem ficar atentos aos prazos e procedimentos previstos no cronograma do edital para eventual apresentação de recursos.
A lista completa dos projetos selecionados e outras informações podem ser consultadas no portal oficial da Prefeitura de Santa Rosa de Viterbo.
Fonte: Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo
