Proposta apresentada pela Polícia Militar prevê ações educativas nas escolas, fortalecimento do Proerd e integração entre órgãos públicos
A Prefeitura de Porto Ferreira poderá implantar um programa permanente voltado à prevenção do uso de drogas no município. A proposta foi apresentada pela Polícia Militar durante uma reunião realizada na tarde de terça-feira (21), na Sala de Reuniões da Prefeitura, com a participação do prefeito André Braga e representantes das forças de segurança.
Também participaram do encontro o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, coronel Daniel D’Agnolo, além do tenente-coronel Samuel, do major Gonçalves e do capitão Cruz. Na ocasião, foi entregue ao prefeito a minuta de um projeto de lei que propõe a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, com foco em ações educativas e informativas, principalmente na rede municipal de ensino.
A proposta tem como objetivo transformar em política pública permanente as iniciativas de conscientização voltadas a crianças, adolescentes, jovens e famílias, garantindo a continuidade das ações independentemente das mudanças de governo.
Entre os principais pontos do projeto está o fortalecimento do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), desenvolvido pela Polícia Militar em escolas paulistas há mais de 30 anos. O texto também prevê a possibilidade de o município firmar convênios e acordos de cooperação com a PM para ampliar a oferta do programa nas unidades da rede municipal.
Além do Proerd, a proposta estabelece diretrizes para o desenvolvimento de palestras, oficinas, campanhas de conscientização, atividades esportivas e culturais, capacitação de educadores e ações de orientação às famílias. A intenção é fortalecer a prevenção ao uso de drogas, incentivar a permanência dos estudantes nas escolas e promover a integração entre educação, saúde, assistência social e segurança pública.
Outro objetivo é reduzir os fatores de risco relacionados ao aliciamento de crianças e adolescentes pelo tráfico de drogas, além de estimular a cultura de paz e o fortalecimento dos vínculos entre escola, comunidade e poder público.
A minuta também prevê a participação da Guarda Civil Municipal em atividades educativas e preventivas nas escolas, respeitando suas atribuições legais e sem interferir nas ações de policiamento ostensivo. A atuação da corporação seria voltada à orientação de alunos e professores e à prevenção primária da violência.
O projeto ainda abre a possibilidade de captação de recursos estaduais, federais e provenientes de convênios, além de verbas do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e de destinações autorizadas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público para custear as ações previstas.
Durante a reunião, o prefeito André Braga destacou a importância da parceria entre o poder público e as forças de segurança para fortalecer políticas preventivas voltadas à proteção da população.
Agora, a proposta será analisada pela equipe técnica da Prefeitura. Se receber parecer favorável do Executivo, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. A iniciativa busca complementar o trabalho de combate à criminalidade já realizado pelas forças de segurança, priorizando ações preventivas capazes de reduzir o contato de crianças e adolescentes com as drogas.
Fonte: Prefeitura de Porto Ferreira
