Decreto já está em vigor e determina a retirada de anúncios de plataformas de apostas, com fiscalização da Prefeitura e aplicação de penalidades previstas na Lei Cidade Limpa.
A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou um decreto que proíbe a veiculação de publicidade relacionada às plataformas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”, em espaços públicos e em locais privados de acesso coletivo. A medida entrou em vigor nesta quarta-feira (22) e tem como principal objetivo proteger a saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes.
A proibição vale para ruas, praças, avenidas e todo o mobiliário urbano, além de estabelecimentos como lojas, shoppings, arenas esportivas, bares, restaurantes, hotéis, escolas, faculdades e hospitais.
Segundo a administração municipal, as empresas responsáveis pelos anúncios devem retirar imediatamente todo o material publicitário que faça referência às plataformas de apostas. O prefeito Ricardo Silva afirmou que a iniciativa busca reduzir a exposição de jovens a esse tipo de conteúdo e preservar as famílias.
O Decreto Municipal nº 140/2026 também impede que marcas de apostas estejam presentes em contratos, concessões, patrocínios ou eventos promovidos pelo município.
A restrição abrange qualquer elemento que identifique as plataformas, incluindo nomes de empresas, logomarcas, sites, aplicativos, campanhas promocionais, bônus, slogans e outros materiais de divulgação.
O descumprimento das regras poderá resultar em penalidades previstas na Lei Cidade Limpa. A fiscalização ficará sob responsabilidade do setor de Fiscalização Geral da Prefeitura, que também será encarregado de determinar a remoção de anúncios irregulares.
A decisão municipal foi publicada poucos dias após o governo federal divulgar uma portaria estabelecendo novas regras para a publicidade de casas de apostas, incluindo a obrigatoriedade de alertas sobre os riscos da atividade, em formato semelhante ao utilizado em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
Fonte: g1.globo.com
