A Câmara Municipal de Porto Ferreira, através da Comissão de Justiça e Redação, realizou audiência publica com os servidores da prefeitura na noite de ontem, com o objetivo de receber demandas e questionamentos sobre os projetos Projetos de Lei Complementar nº 03, 04 e 05 – que tratam sobre o quadro de pessoal e evolução funcional, sobre gratificação por dedicação exclusiva e reorganização administrativa da Prefeitura.
Muitos servidores municipais estavam presentes e a audiência pública foi bastante proveitosa, alguns esclarecimentos foram feitos aos servidores pelos representantes do executivo (Erlon – Diretor de Administração e Fábio – Presidente da Portoprev) sobre as alterações nos cálculos dos “vencimentos”, na reclassificação das “referências de cargos e vencimento”, entre outros questionamentos.
Várias demandas dos servidores foram anotadas pelo vereador Maguila, as quais deverão ser esclarecidas e podem contribuir para modificações (emendas dos vereadores) nos respectivos projetos de Lei.
De maneira geral, os presentes disseram que o projeto que institui o plano de carreira dos servidores municipais é um avanço, pois é a primeira vez que temos isso na Administração do Município, por outro lado, afirmaram da necessidade que aprimorar o projeto enviado pelo executivo, com o intuito de gerar maior equidade nesse primeiro momento.
Além dos vereadores presentes: Maguila, Élcio Arruda, Valdir Bosso, Sérgio Martins, Berque e Rômulo, esteve presente o advogado do Sindicado dos Servidores Municipais Dr. Jorge, o qual afirmou que “… se o Plano de Carreira dos Servidores não é o do sonho de todos, ele contém avanços importantes que valorizaram os servidores de carreira…”
As audiências continuam:
Amanhã dia 10 às 19 horas – Projeto de Lei Complementar nº 06 – que trata da competência e reorganização da Guarda Municipal (esta reunião será direcionada para os Guardas Municipais)
Dia 11/02 às 19 horas – Projeto de Lei Complementar nº 07 – que trata da competência e reorganização dos Bombeiros Municipais (esta reunião será direcionada para os Bombeiros Municipais).
