Lideradas pela fabricante de brinquedos educativos Learning Resources, pequenas e médias empresas dos EUA contestam na Justiça o uso de decretos executivos para impor sobretaxas bilionárias sobre importações.
Em um movimento que reflete a crescente insatisfação do setor produtivo privado norte-americano, empresas do país decidiram levar a Casa Branca aos tribunais para tentar barrar a imposição de novas tarifas de importação implementadas pelo presidente Donald Trump.
Na linha de frente dessa batalha jurídica está a Learning Resources, tradicional fabricante de brinquedos e materiais educativos baseada em Illinois, que colocou no centro do debate constitucional os limites do poder executivo sobre o comércio exterior.
A ação judicial movida pela empresa juntamente com sua afiliada hand2mind expõe o impacto direto das tarifas nas cadeias de suprimentos de pequenas e médias empresas que dependem da manufatura internacional.
Com a escalada tarifária, os custos de importação da Learning Resources dispararam de cerca de US$ 2,3 milhões ao ano para uma projeção superior a US$ 100 milhões, cenário descrito pelos executivos da empresa como um “risco existencial” ao negócio.
A contestação levada à Corte de Comércio Internacional dos EUA (CIT) e aos tribunais federais fundamenta-se na premissa de que a imposição generalizada de tarifas sem aprovação legislativa excede as prerrogativas concedidas pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).
A defesa das empresas argumenta que a Constituição dos Estados Unidos concede formalmente ao Congresso e não ao Presidente dos EUA a competência de criar impostos e arrecadar taxas alfandegárias.
Ao transformar leis de sanção e emergência em ferramentas comerciais de aplicação ampla e por tempo indeterminado, o governo federal teria violado a separação de poderes.
Fonte: Estadão
