Tendo em vista a publicação de reportagem veiculada no último dia 04/11, no “Jornal do Porto” (página 13), intitulada “Prefeitura quer fim da ‘Fortaleza do Crack’ para fins de desapropriação”, cabem alguns esclarecimentos por parte desta Administração Municipal.
1 – Está correta a afirmação de que este governo quer colocar fim à situação ora encontrada no local, frequentado por desocupados, sem-tetos e usuários de drogas ilícitas, e que não apresenta as mínimas condições de higiene e habitabilidade. Corretas também estão as informações de que desde dezembro de 2010 vários setores da Administração Municipal enviaram representantes ao local para tomarem conhecimento da situação.
2 – Porém, está incorreto afirmar que “o assunto está emperrado na burocracia do poder público”. Não são necessários relatórios e notificações das ocorrências realizadas no local para que o escritório de advocacia que representa parte dos proprietários encaminhe à Justiça a reivindicação de reintegração de posse da área. Para isso, basta ter o registro mobiliário. Enfim, é uma questão que deve ser tratada entre os proprietários e a Justiça, sem interferência do Poder Público Municipal. Também é bom registrar que “o setor competente ainda não havia entregue a papelada ao escritório de advocacia” porque a solicitação feita não interfere no processo, como dito no tópico anterior; sendo que, entretanto, foi providenciada no prazo legal.
3 – Novamente é feita uma confusão sobre as atribuições do recém-inaugurado Caps (Centro de Atenção Psicossocial). Tal órgão não está habilitado para receber dependentes químicos, embora isso possa ser algo que se concretize no futuro, com a criação do Caps AD (Álcool e Drogas). O Departamento Municipal de Saúde já deu início aos estudos e levantamentos para a criação desta nova unidade, mas é um processo que leva tempo. Vale ressaltar que a criação do Caps possibilitou a abertura de novas vagas para dependentes químicos em Santa Rita do Passa Quatro, que é a referência para Porto Ferreira no tratamento desses pacientes. É bom frisar ainda que a criação do Caps foi um processo que demandou muito tempo e várias etapas, sendo possível somente após o município passar a ter a gestão plena da Saúde. Portanto, o Caps não é algo que tenha sido criado em uma semana. E, antes de sua criação, os pacientes de Porto Ferreira tinham tratamento, sim, só que em Santa Rita do Passa Quatro.
4 – A fim de complementar outras informações, em 28/01/2011 o prefeito Maurício Rasi ordenou à Chefia de Gabinete que enviasse ofício aos proprietários da área – o que foi feito em 31/01/2011 –, comunicando que foi efetuado um laudo de avaliação pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, que apontou o valor de R$ 121.140,10 para o imóvel. O laudo também registra que a estrutura construída está deteriorada, “recomendando-se a sua não utilização e, sim a sua demolição”.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal
