Decreto estabelece restrição temporária entre 28 de julho e 1º de agosto para reforçar a organização, segurança e fiscalização na região central de Porto Ferreira
A Prefeitura de Porto Ferreira publicou o Decreto nº 3.551, de 27 de julho de 2026, que determina, de forma excepcional, a proibição do comércio ambulante e eventual em parte da região central durante a realização da Feife Solidária 2026.
A medida será válida entre os dias 28, 29, 30 e 31 de julho, além de 1º de agosto, abrangendo o Calçadão Municipal Neno Perondi, a Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz e as vias adjacentes. Segundo a administração municipal, a decisão considera o aumento da circulação de pessoas na região durante a programação da festa.
Conforme o decreto, a restrição não se aplica aos estabelecimentos localizados em áreas particulares, desde que estejam devidamente regularizados. Para continuar em funcionamento, os comerciantes devem possuir alvará válido, inscrição municipal em situação regular e, quando necessário, licença sanitária expedida pelo órgão competente.
A Prefeitura destaca que a iniciativa busca melhorar a organização dos espaços públicos, facilitar a circulação de pedestres, reforçar a segurança e permitir uma fiscalização mais eficiente ao longo dos dias do evento.
O decreto também prevê que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das medidas administrativas previstas no Código de Posturas do Município.
A fiscalização será realizada pela Seção de Fiscalização de Posturas, com apoio dos demais órgãos competentes, durante todo o período de vigência da determinação.
Fonte: Prefeitura de Porto Ferreira
