Quem ajudar a identificar infratores poderá receber até 20% do valor da multa, após a confirmação da denúncia e o pagamento da penalidade
A Prefeitura de Águas da Prata criou um programa que prevê recompensa para moradores que denunciarem casos de descarte irregular de lixo e entulho. O benefício pode chegar a 20% do valor da multa aplicada ao infrator.
Para receber a recompensa, a denúncia precisa identificar o responsável, com provas como fotos, vídeos ou imagens de veículos. A infração também deverá ser confirmada em processo administrativo e a multa precisa ser efetivamente paga.
As denúncias não podem ser anônimas, mas a identidade do denunciante será mantida em sigilo conforme a LGPD. Denúncias falsas ou feitas de má-fé poderão gerar penalidades.
A multa pelo descarte irregular pode variar de 10 a 1.000 UFESPs, chegando a R$ 38.420. As denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais da Prefeitura, incluindo o telefone (19) 3642-1021, ramal 206.
A iniciativa busca reforçar a fiscalização e incentivar a população a colaborar com a limpeza e a preservação ambiental da cidade.
Fonte: g1.globo.com
