Pedido de adesão deverá ser feito em setembro de 2026, e empresários precisam ficar atentos a débitos e pendências
Micro e pequenas empresas que pretendem entrar no Simples Nacional em 2027 terão que se antecipar. O novo calendário estabelece que a solicitação seja feita entre 1º e 30 de setembro de 2026.
Segundo o Escritório São Bento, empresas que já são optantes pelo Simples Nacional não precisam renovar a adesão anualmente. A mudança vale para negócios que estão fora do regime ou foram excluídos e desejam retornar em 2027.
O prazo também se aplica a MEIs excluídos do Simples Nacional e do SIMEI que pretendem voltar ao regime. Nesse caso, será necessário solicitar o Simples em setembro e, posteriormente, o SIMEI em janeiro de 2027.
Empresas notificadas pela Receita Federal em 2026 também devem verificar se possuem débitos ou outras pendências. A consulta pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, no portal do Simples Nacional.
A nova regra amplia o tempo para regularização e permite que o empresário tenha maior previsibilidade sobre sua situação tributária antes do início de 2027.
O Escritório São Bento recomenda que os empresários procurem orientação contábil com antecedência, verifiquem possíveis pendências e não deixem a solicitação para os últimos dias do prazo.
Fonte: casabranca.portaldacidade.com
