A manobra do Departamento de Estado norte-americano expõe sem pudores a verdadeira face da política externa dos EUA de Donald Trump em uma estratégia de coerção baseada no cerceamento do direito internacional e de seus juizes.
A escalada autoritária da administração Donald Trump contra as instituições multilaterais atingiu um novo e alarmante patamar. Em uma demonstração brutal de força e desdém pelas normas multilaterais, os Estados Unidos impuseram sanções econômicas à presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), a japonesa Tomoko Akane, e ao advogado sênior da corte, o senegalês Abdoulaye Seye. O pretexto? A ousadia do tribunal em cumprir seu dever constitucional ao buscar a responsabilização de líderes políticos por supostos crimes de guerra.
A manobra do Departamento de Estado norte-americano, sob o comando intransigente de Marco Rubio, expõe sem pudores a verdadeira face da política externa da Casa Branca: uma estratégia de coerção baseada no estrangulamento financeiro e no cerceamento do direito internacional.
Ao declarar abertamente que “nenhuma opção diplomática ficará de fora na campanha para desmantelar a ameaça que o TPI representa para os americanos”, Washington deixa claro que não reconhece qualquer autoridade moral ou legal acima de seus próprios interesses geopolíticos e dos de seus aliados imediatos, como o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu.
O pivô da retaliação de Trump foi a atuação de Abdoulaye Seye, integrante da equipe de acusação que solicitou o mandado de prisão contra Netanyahu. Em resposta, a maquinaria financeira americana foi mobilizada para congelar ativos e banir operadores de justiça do sistema bancário internacional.
Com as novas medidas, eleva-se para 13 o número de funcionários do TPI sob sanção, um contingente grotesco que inclui nove dos 18 juízes da corte, dois promotores adjuntos, o ex-promotor e o advogado do caso. Trata-se de uma verdadeira caça às bruxas institutionalizada.
“Quando os atores judiciais são ameaçados por aplicar a lei, é a própria ordem jurídica internacional que fica em risco. Ameaças e medidas coercitivas também afetam a capacidade das vítimas de buscar justiça, já que elas recorrem ao tribunal quando todas as outras vias já foram esgotadas”, declaração dos governos da União européi a e Japão
Ao sufocar a infraestrutura financeira de juízes e promotores imparciais, Washington não apenas ataca personalidades individuais, mas corrói a própria capacidade operacional de um tribunal criado em 2002 para julgar as atrocidades mais severas da humanidade: genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Como alertou a própria presidente Tomoko Akane, esse tipo de sabotagem sistemática pode “comprometer rapidamente as operações do tribunal em todas as situações e casos e pôr em risco sua própria existência”.
A truculência do governo Trump conseguiu o feito de promover uma fissura profunda com seus parceiros mais estratégicos e subservientes. Em uma declaração extraordinária pela sua raridade, o Ministério das Relações Exteriores do Japão, país que depende intrinsecamente do guarda-chuva militar americano para sua defesa, classificou a sanção contra Akane e Seye como “muito lamentável”, reforçando seu compromisso histórico com o TPI, ao qual aderiu em 2007.
Na mesma esteira, a liderança da União Europeia reagiu em bloco. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, expressaram apoio irrestrito à corte, exigindo que seus membros trabalhem sem ingerência coercitiva.
Paralelamente, o ministro das Relações Exteriores da Holanda, Tom Berendsen, contestou abertamente as sanções e convidou a juíza Akane para reiterar o suporte de Haia à preservação da corte.
A postura do atual governo norte-americano é um desserviço direto às vítimas de atrocidades em todo o mundo. Ao transformar um tribunal internacional de direitos humanos em alvo de sanções destinadas a cartéis de drogas e ditaduras sangrentas, Donald Trump isola os Estados Unidos no cenário internacional e envia uma mensagem perigosa: a de que o poder das armas e do dólar sempre prevalecerá sobre a justiça e o direito internacional.
Fonte: Valor Econômico e Reuters – Texto e imagem produzidos com auxílio de IA
