NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO
A Administração Municipal vem a público tranquilizar as mães que têm seus filhos matriculados na rede municipal de ensino, rede estadual de ensino e SESI e esclarecer a população em geral a respeito do movimento de algumas merendeiras de nossas escolas:
1. A Prefeitura Municipal está rigorosamente em dia com os pagamentos à empresa Verdurama, referentes à prestação de serviços de merenda escolar; não havendo nenhum débito em atraso.
2. O pagamento das funcionárias merendeiras é de responsabilidade da empresa Verdurama; bem como de todos os funcionários contratados por esta.
3. A Prefeitura Municipal não pode, por própria iniciativa, realizar os pagamentos das referidas funcionárias, sob pena de praticar uma ilegalidade.
4. A Prefeitura Municipal, entretanto, tem-se solidarizado com as trabalhadoras e não vai medir esforços para solucionar esse problema pontual.
5. Os departamentos de administração, financeiro, governo e procuradoria jurídica da Administração Municipal, juntamente com o sindicato, estão buscando a forma mais rápida e menos traumática para que a normalidade volte a prevalecer.
6. A Administração Municipal garante que nossos alunos continuarão recebendo sua merenda diária, com o mesmo valor calórico e a mesma qualidade de sempre.
7. Em última instância, caso o problema não seja solucionado pela empresa Verdurama, a Prefeitura Municipal buscará os meios legais, inclusive com a revisão do próprio contrato, a fim de que as trabalhadoras não sejam prejudicadas.
Haroldo Araujo Christensen
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
