Trata-se do PL Complementar nº 08/2026 que autoriza a Prefeitura a contratar um financiamento junto à Caixa Econômica Federal no valor de de R$ 34,7 milhões. A sessão ocorrerá nesta terça-feira (08/09), a partir das19h
A Câmara Municipal de Porto Ferreira vota na próxima terça-feira (08/09), às 19h, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, que autoriza a Prefeitura a contratar um financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Embora a proposta preveja a captação de R$ 34,7 milhões pelo programa Avançar Cidades – Pró-Transporte para a construção de um anel viário na região norte, o montante final da dívida pode aproximar-se dos R$ 77 milhões ao longo do período de quitação.
O contrato prevê um prazo de amortização de mais de 20 anos, empurrando o término do pagamento para o ano de 2049. Na prática, a operação compromete o orçamento e a capacidade de investimento de ao menos quatro futuras administrações municipais. Outro ponto crítico apontado é que o projeto, nos moldes apresentados, não soluciona o histórico gargalo de trânsito no entroncamento entre os bairros Vila Real e Porto Belo, uma das principais demandas de mobilidade urbana da cidade.
Responsabilidade – protocolada na Casa de Leis em 25 de maio, a proposta passou pela análise das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento, e de Obras e Serviços Públicos. Durante o período, vereadores solicitaram dados complementares ao Executivo, além de promoverem reuniões e audiência pública para debater o impacto financeiro.
A inclusão da matéria na pauta da sessão ordinária ocorreu após a entrega do último lote de documentos solicitados ao Poder Executivo, encaminhado no dia 13 de agosto. O presidente da Câmara, vereador Alan João (PSB), destacou a necessidade de cautela ao lidar com o endividamento de longo prazo do município.
“Não podemos comprometer o orçamento por 20 anos dando a opinião do dia para a noite. Votar um projeto do dia para a noite, sob a minha presidência, jamais. A Câmara não é um cartório de homologação, a Câmara delibera, discute“, declarou o presidente na tribuna.
Votação – a data da apreciação foi alinhada em conjunto com o prefeito André Braga e demais parlamentares. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, a proposta exige quórum de maioria absoluta e precisa ser analisada em dois turnos de votação para seguir à sanção. A presidência do Legislativo convocou a população a acompanhar a sessão no plenário da Casa.
Fonte: Câmara Municipal de Porto Ferreira
