Recomendação do Ministério Público aponta providências relacionadas a irregularidades identificadas pela Cetesb no Aterro Sanitário Municipal São Vicente
A 1ª Promotoria de Justiça de Porto Ferreira, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), emitiu uma Recomendação ao Município para que sejam adotadas medidas voltadas à regularização e adequação do Aterro Sanitário Municipal São Vicente.
A iniciativa faz parte do Inquérito Civil nº 0393.0000493/2024, instaurado para verificar as condições de funcionamento do aterro e as providências tomadas pela Prefeitura após irregularidades apontadas pela Cetesb, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.
Entre os problemas identificados está a deficiência na impermeabilização da vala utilizada para a disposição dos resíduos. Em fiscalizações anteriores, o órgão ambiental constatou o descarte de materiais diretamente sobre o solo, situação que resultou na aplicação de autos de infração.
A recomendação do Ministério Público busca garantir a adoção de providências para que o aterro atenda às exigências ambientais e tenha suas condições de operação adequadas.
A íntegra das informações pode ser consultada no site oficial da Prefeitura de Porto Ferreira ou nas redes sociais do município.
Fonte: Prefeitura de Porto Ferreira
