Operação Cavalo de Troia investiga direcionamento em licitaçãoem contrato de R$ 5,2 bilhões para serviços de coleta e destinação de resíduos (lixo urbano domiciliar) em Bauru (SP)
A Justiça decretou a prisão preventiva de sete investigados na Operação Cavalo de Troia, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) para apurar uma suposta tentativa de fraude em uma licitação estimada em R$ 5,2 bilhões para coleta e manejo de resíduos sólidos em Bauru, com previsão de duração de 30 anos.
Entre os presos estão a ex-secretária municipal do Meio Ambiente, Cilene Chabuh Bordezan, e Hamilton Libório Agle, dirigente da Estre Ambiental. Também tiveram a prisão preventiva decretada Sara Moura de Jesus, Talita de Andrade Soares Chieregatti, Vitor João de Freitas Costa, Mário Luiz Silvério e outro investigado.
A decisão é do juiz Josias Martins de Almeida Júnior, da Vara Regional das Garantias. Segundo o magistrado, a manutenção dos investigados em liberdade poderia comprometer a produção de provas, inclusive por eventual pressão sobre testemunhas, combinação de versões e destruição ou ocultação de elementos digitais e físicos.
A investigação aponta, segundo o MPSP, para uma suposta articulação entre agentes públicos e representantes empresariais com o objetivo de influenciar o processo de contratação. Os promotores afirmam que Cilene teria atuado em favor dos interesses da Estre dentro da administração municipal e que existiria uma relação próxima entre ela e Agle.
Entre os elementos citados pelo Ministério Público estão mensagens, dados extraídos de celulares, encontros reservados e movimentações financeiras que, segundo os investigadores, precisam ser esclarecidos no curso do processo.
O MPSP também sustenta que servidores responsáveis pela análise de recursos administrativos teriam sofrido pressões e constrangimentos. A investigação afirma ainda que teriam ocorrido articulações para contornar questionamentos apresentados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O edital acabou suspenso pelo TCE-SP, impedindo o avanço da contratação nos moldes originalmente previstos.
Dinheiro e suspeitas – outro investigado, o ex-secretário municipal dos Negócios Jurídicos, teve R$ 240 mil em dinheiro apreendidos em sua residência. Para o Ministério Público, o valor deve ser analisado em conjunto com as demais evidências reunidas na investigação.
A Promotoria também atribui a Hamilton Agle participação na discussão da modelagem econômica do projeto e no relacionamento com agentes públicos. Essas afirmações fazem parte da investigação e ainda serão submetidas ao contraditório e à apreciação judicial.
O juiz considerou que a prisão preventiva seria necessária, entre outros motivos, para preservar a instrução criminal e evitar eventual continuidade das condutas investigadas. Na decisão, o magistrado descreveu a existência, em sua avaliação, de uma estrutura organizada voltada à tentativa de interferência em uma contratação pública de grande dimensão.
“Máfia do lixo” – o caso passou a ser associado, no debate público, à expressão “máfia do lixo no interior de São Paulo”, em referência às suspeitas de articulação envolvendo contratação pública, interesses empresariais e agentes públicos.
É importante, porém, distinguir a expressão jornalística da situação processual: não há, até o momento, condenação definitiva dos investigados pelos fatos apurados na Operação Cavalo de Troia. As acusações são objeto de investigação e de eventual processo judicial, no qual os envolvidos terão direito à defesa e ao contraditório.
A decisão que determinou as prisões é cautelar e não representa, por si só, uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade penal dos investigados.
A Prefeitura de Bauru informou que respeita a atuação do Ministério Público e as investigações e que está à disposição para fornecer documentos e informações. A administração municipal ressaltou que, segundo os elementos conhecidos, não há apontamento de participação da prefeita Suéllen Rosim na investigação. A prefeita determinou a exoneração de Cilene e de outros assessores de confiança após a deflagração da operação.
A Estre Ambiental declarou compromisso com ética e transparência e afirmou que permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários.
As defesas de Cilene Bordezan e de Hamilton Agle foram procuradas para manifestação. Eventuais posicionamentos apresentados posteriormente deverão ser incorporados à cobertura jornalística, garantindo o direito de resposta dos investigados.
A Operação Cavalo de Troia segue em andamento, e novas provas ou decisões judiciais poderão alterar o quadro atualmente conhecido.
