O prefeito Maurício Rasi enviou um ofício ao promotor de Justiça da Comarca de Porto Ferreira, Élio Daldegan Júnior, na quarta-feira (06/04), no qual se coloca à disposição do órgão para auxiliar nas investigações sobre o contrato da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira com a empresa Verdurama, responsável pela distribuição de merenda escolar no município.
A iniciativa do prefeito deu-se após publicações do jornal “O Estado de São Paulo”, nos dias 4 e 5 de abril, a respeito de supostas irregularidades nos contratos da empresa citada com prefeituras. Maurício Rasi coloca à disposição do Ministério Público local “quaisquer documentos necessários ao auxílio da investigação sobre o contrato (…), da mesma forma como já o fizemos para outros órgãos do Ministério Público Estadual”, diz trecho do ofício.
O prefeito também reforça que a Administração, em qualquer momento, está apta a esclarecer, informar e remeter todo e qualquer material solicitado sobre o tema. “Afirmamos que lamentamos e repudiamos qualquer tipo de ‘intimidação’ que cerceie o digno trabalho do Ministério Público”, diz em outro trecho.
Ao final, Maurício Rasi diz ser “o maior interessado no deslinde desta investigação, razão pela qual somos solidários” e se coloca à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário.
Contrato
O contrato da Prefeitura com a Verdurama já foi objeto de uma sindicância administrativa interna em 2009, assim que a grande imprensa noticiou sobre supostas irregularidades envolvendo a empresa. Em síntese, a sindicância averiguou sobre a regularidade do contrato, o correto fornecimento dos serviços prestados (merenda escolar) e se os preços eram compatíveis com os praticados no mercado. Foi apurado que tudo estava de acordo com o estipulado.
A Prefeitura de Porto Ferreira, então, solicitou ao Ministério Público Estadual uma cópia do que havia sido apurado nas investigações, a fim de verificar se havia motivo para o rompimento do contrato. Passado mais de um ano, até o presente momento o MPE não enviou resposta ao pedido.
Em 2010, a Prefeitura de Porto Ferreira tomou conhecimento, pelo “Diário Oficial”, de que havia um inquérito civil em andamento a respeito do assunto. Porém, até a presente data o governo municipal não recebeu nenhum tipo de notificação judicial. Houve apenas um pedido, pela Promotoria local, para que fossem remetidas cópias dos contratos entre a Prefeitura e a Verdurama, o que foi atendido.
O contrato foi apreciado pelo Tribunal de Contas do Estado, quando da ocorrência do processo licitatório. Uma outra empresa concorrente fez questionamentos ao TC, que endossou a qualidade do edital.
De acordo com o prefeito Maurício Rasi, o contrato foi prorrogado no final de 2010. “Nós podemos prorrogá-lo, ano a ano, por 5 anos. No final do ano passado fizemos uma pesquisa e vimos que os preços cobrados por outras empresas estavam 40% acima, em média, do valor que pagamos à Verdurama”, comenta o prefeito.
Fonte: AECI de
