Promotoria deu prazo de 10 dias para que coordenadores e órgãos municipais esclareçam falhas no controle de frequência; oito profissionais não foram encontrados durante visita.
O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito civil para investigar o cumprimento da jornada de trabalho dos conselheiros tutelares de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. A apuração teve início após uma visita realizada pelo promotor da Infância e Juventude na sexta-feira (9), quando oito profissionais não foram encontrados nas unidades durante o expediente.
De acordo com informações encaminhadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), os conselheiros se recusam a utilizar o sistema de ponto eletrônico, regulamentado em 2023. Desde fevereiro de 2025, o controle de frequência é feito por meio de relatórios mensais que não especificam os horários de entrada e saída dos profissionais.
Assinada na quarta-feira (14) pelo promotor Moacir Tonani Junior, a portaria que formalizou a investigação estabelece prazo de 10 dias para que os coordenadores dos três conselhos tutelares apresentem esclarecimentos sobre as ausências e os atrasos registrados durante a visita. Alguns profissionais teriam chegado após as 8h. O documento, porém, não esclarece se as ausências estavam relacionadas a folgas após plantões ou a atendimentos realizados fora das unidades.
Conforme o regimento interno, os conselhos tutelares funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e cada profissional deve manter um registro diário de frequência, com os horários de entrada e saída. Entretanto, os relatórios mensais encaminhados desde fevereiro de 2025 apresentam apenas classificações como “normal”, “férias” e “atestado médico”. Segundo o CMDCA, esse formato foi adotado sem diálogo ou acordo administrativo com o próprio conselho e com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
A portaria também menciona relatos de pessoas que estavam nas unidades, segundo as quais dois conselheiros se recusariam a trabalhar às sextas-feiras, sob a justificativa de que esse não seria um dia de trabalho. O documento não identifica os autores dos relatos nem os profissionais mencionados.
Em manifestação, a Semas informou que os conselhos tutelares são órgãos autônomos e que a responsabilidade pela supervisão dos conselheiros, incluindo o controle de frequência e da jornada, é do CMDCA. A secretaria afirmou que sua atribuição é fornecer a estrutura necessária para o funcionamento das unidades, como veículos e computadores, e acrescentou que ainda não havia sido notificada sobre o inquérito.
O CMDCA, por sua vez, declarou estar ciente da investigação e informou que colabora com o Ministério Público, encaminhando os dados solicitados.
Além dos coordenadores, o CMDCA, a Semas e a Prefeitura também deverão prestar esclarecimentos, no prazo de 10 dias, sobre o descumprimento das regras de controle de frequência. O promotor considera que os procedimentos previstos devem ser aplicados imediatamente. O MP também solicitou os registros de frequência de todos os conselheiros referentes a 2026 e encaminhou cópia da portaria à Controladoria-Geral do Município para acompanhamento das ausências.
Após analisar as respostas, o promotor avaliará a necessidade de novas providências, incluindo a possibilidade de solicitar a abertura de investigação policial para apurar eventual peculato e verificar se houve improbidade administrativa.
A abertura do inquérito civil tem como objetivo reunir informações e verificar possíveis irregularidades, não representando, por si só, uma acusação formal contra os envolvidos. Ao final da apuração, o procedimento poderá resultar em recomendação, acordo para regularização das situações identificadas ou ação judicial.
Fonte: g1.globo.com
