Ação civil pública aponta uso de R$ 1,7 milhão previstos para Saúde e Educação no pagamento das atrações; Justiça negou pedido de suspensão dos contratos
A Prefeitura de Marília, no interior de São Paulo, é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que solicita a anulação dos contratos dos shows do cantor Gusttavo Lima e da dupla Maiara e Maraisa, realizados durante a primeira edição do AgroFood Show, entre os dias 17 e 19 de setembro.
Segundo o Ministério Público, as apresentações custaram R$ 2,254 milhões aos cofres municipais. Desse total, R$ 1,5 milhão foram destinados ao show de Gusttavo Lima, enquanto R$ 754 mil foram pagos pela apresentação de Maiara e Maraisa.
Na ação, a Promotoria afirma que R$ 1,7 milhão utilizados para custear os artistas vieram de recursos públicos inicialmente previstos para outras áreas. Desse montante, R$ 1,53 milhão seriam destinados à Saúde e R$ 170 mil à Educação.
O órgão também questiona a realização das despesas diante da situação financeira do município. Conforme os argumentos apresentados à Justiça, os gastos ocorreram em um cenário de déficit fiscal, pendências relacionadas a serviços essenciais e desequilíbrio nas contas da Previdência Social.
Apesar dos questionamentos, a Vara da Fazenda Pública de Marília negou o pedido de liminar para anular os contratos e suspender os pagamentos. A decisão foi assinada em 14 de setembro pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz.
Na avaliação do magistrado, embora exista falta de recursos para custear serviços públicos essenciais e pagar servidores, não cabe ao Judiciário determinar as prioridades da administração municipal na distribuição do orçamento.
A decisão também menciona um decreto municipal de 20 de agosto de 2026, por meio do qual a Prefeitura abriu crédito suplementar de R$ 2.285.500. Desse valor, R$ 2.254.000 foram destinados ao pagamento das apresentações artísticas.
Para o juiz, a abertura do crédito suplementar indica a existência de previsão orçamentária para custear os shows, não sendo possível, com base nos elementos apresentados, concluir pela violação da legislação.
Com a negativa da liminar, os contratos não foram suspensos por essa decisão. O pedido de anulação apresentado pelo Ministério Público busca questionar a legalidade das despesas realizadas pelo município.
Fonte: Metrópoles SP
