Brasil terá mudanças nos impostos, salário mínimo e jornada de trabalho em 2027

Reforma tributária, novas regras do Imposto de Renda e previsão de salário mínimo de R$ 1.741 estão entre os destaques para o próximo ano

O ano de 2027 deve trazer mudanças importantes para a economia brasileira, com alterações na tributação, nas regras trabalhistas e nos programas sociais. Entre as principais medidas está a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além do início da transição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS.

Também está prevista a implantação gradual do split payment, sistema que separa automaticamente os impostos no momento do pagamento de uma operação comercial. O Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, também tem previsão de cobrança a partir de 2027, conforme a regulamentação.

Na área tributária, a declaração do Imposto de Renda de 2027 incluirá a apuração da tributação mínima para pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil em 2026. A isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, em vigor desde janeiro de 2026, também será refletida na declaração.

O projeto de Orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.741 em 2027, valor que ainda depende de confirmação. No campo trabalhista, o cronograma previsto para a redução da jornada estabelece limite de 40 horas semanais a partir de dezembro de 2027, com dois dias de descanso remunerado, conforme a implementação da medida.

Outras mudanças incluem o aumento gradual da contribuição previdenciária de empresas de determinados setores e a retomada parcial da cobrança de IPVA para veículos específicos no estado de São Paulo.

O governo também anunciou iniciativas como a ampliação do Pé-de-Meia, o chamado Pix MEI, com transferências previstas de até R$ 5 mil para microempreendedores elegíveis, e a gratuidade do transporte público aos fins de semana e feriados. Essas propostas dependem das regras de implementação, do financiamento e, em alguns casos, de aprovação do Congresso Nacional.

Fonte: rca1.com.br

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