Famílias que vivem nas proximidades da Barragem Santa Tereza poderão receber R$ 810 mensais para deixar suas casas; medida divide opiniões entre os vereadores.
Moradores de uma comunidade localizada na Zona Sul de Ribeirão Preto (SP) poderão receber assistência financeira para deixar suas residências diante do risco de inundações. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal na segunda-feira (9), com 13 votos favoráveis e três contrários, após a Prefeitura solicitar que a proposta fosse analisada em caráter de urgência.
O benefício contempla famílias que ocupam imóveis na chamada Zona de Autossalvamento (ZAS), situada nas imediações da Barragem Santa Tereza, região onde está a Comunidade Vida Nova, nas proximidades da Avenida Adelmo Perdizza.
A preocupação com a segurança dos moradores aumentou após avaliações técnicas indicarem que a região apresenta condições que podem favorecer ocorrências de alagamentos de grandes proporções durante períodos de chuva intensa. Diante desse cenário, o Ministério Público recomendou que a administração municipal adotasse providências para retirar preventivamente as pessoas que vivem na área.
Com a aprovação da legislação, a Prefeitura terá um prazo de até 30 dias para definir, por decreto, como será realizado o atendimento aos moradores e quais critérios deverão ser observados para a concessão da assistência.
A proposta cria um programa temporário de proteção social envolvendo diferentes departamentos da administração pública. O trabalho começará com a identificação das residências que oferecem perigo, atividade atribuída à Defesa Civil. Na sequência, o setor de Habitação deverá identificar os moradores e organizar as informações necessárias para o cadastro das famílias. A Assistência Social ficará encarregada de avaliar cada situação e acompanhar os beneficiários.
Pelas regras aprovadas, cada núcleo familiar poderá receber R$ 810 mensais durante um período inicial de seis meses. A continuidade do pagamento por outros seis meses será possível, desde que uma nova avaliação confirme que a família ainda necessita do suporte financeiro para permanecer fora da área ameaçada.
A preferência para o recebimento será por meio de uma conta social digital em nome da mulher responsável pela residência. O texto também determina que o pagamento não representa uma solução permanente para o problema habitacional. A intenção é que os moradores sejam acompanhados e possam ser encaminhados futuramente a iniciativas de acesso à moradia definitiva.
A votação, entretanto, foi marcada por divergências. Entre os questionamentos apresentados por vereadores contrários estavam a dificuldade de encontrar imóveis para alugar pelo valor oferecido, a falta de detalhamento sobre o financiamento do programa e a ausência de debates com os conselhos municipais ligados à habitação e à assistência social.
Durante a defesa da proposta, o vereador Franco Ferro (PP) argumentou que a retirada dos moradores precisa acontecer rapidamente devido à exposição ao perigo. Ele também afirmou que o valor definido levou em consideração os limites orçamentários da Prefeitura.
A vereadora Duda Hidalgo (PT) contestou a quantia mensal, apontando que o mercado imobiliário da cidade oferece poucas opções de locação dentro desse orçamento. Ela também demonstrou preocupação com o prazo de duração do benefício e afirmou que uma solicitação feita pelo Conselho Municipal de Habitação, ainda em setembro, para discutir medidas preventivas não teria recebido a devida atenção do Executivo.
Outra crítica partiu da vereadora Judeti Zilli (PT), que questionou a falta de participação dos conselhos municipais na elaboração da iniciativa. Para ela, a discussão deveria ter contado com maior envolvimento das entidades responsáveis pelas políticas habitacionais e sociais.
O vereador André Rodini (União) também manifestou preocupação com a falta de dados sobre o alcance da medida. Entre os pontos levantados por ele estão a ausência de um levantamento preciso sobre o número de famílias que precisarão sair da região e a falta de esclarecimentos sobre a previsão orçamentária.
O parlamentar ainda ressaltou que o pagamento temporário não assegura que os moradores terão acesso a novas residências e defendeu que a administração municipal apresente alternativas permanentes. Ele também questionou a falta de medidas semelhantes para outras comunidades da cidade que enfrentam problemas relacionados à segurança e às condições de moradia.
Fonte: g1.globo.com
