Valores referentes ao período entre maio de 2020 e dezembro de 2021 serão pagos em duas parcelas, com a primeira prevista para novembro deste ano
A Prefeitura de Tambaú anunciou o cronograma de pagamento dos valores retroativos aos servidores municipais, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. A medida faz parte do chamado Descongela e está amparada pela Lei Complementar Federal nº 226/2026 e pela Lei Municipal nº 3.973/2026.
De acordo com a administração municipal, os pagamentos serão realizados em duas etapas. A primeira parcela está programada para o dia 27 de novembro de 2026, enquanto a segunda deverá ser depositada em fevereiro de 2027.
O benefício contempla servidores municipais que estejam na ativa, aposentados e ex-servidores, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação.
Para os servidores ativos, os valores serão incluídos na folha de pagamento mensal. Já os aposentados receberão os recursos juntamente com o pagamento dos benefícios previdenciários realizados pelo FUPREVIT.
No caso dos ex-servidores que exerceram atividades no município durante o período contemplado, será necessário solicitar o pagamento formalmente. O pedido deverá ser protocolado até 23 de novembro de 2026, no Setor de Protocolos da Prefeitura de Tambaú.
Para dar entrada na solicitação, o interessado deverá apresentar um documento oficial original com foto e informar uma conta bancária para o depósito dos valores.
A Prefeitura orienta os beneficiários a ficarem atentos às datas e aos procedimentos estabelecidos para garantir o recebimento dos recursos.
Fonte: Prefeitura de Tambaú – Município de Interesse Turístico
