Ação judicial movida contra publicações da TV Cidade Online é julgada improcedente; autor foi condenado a pagar os custos do processo e os honorários da defesa.

Justiça entendeu que o conteúdo publicado pelo portal tinha respaldo e não ultrapassou os limites da atividade de divulgar informações de interesse público

Uma disputa judicial envolvendo o empresário Francisco de Assis Carvalho Arten e a TV Cidade Online terminou com uma decisão desfavorável ao autor da ação. Na segunda-feira (16), o juiz Heitor Siqueira Pinheiro, da 2ª Vara Cível de São João da Boa Vista, decidiu não acolher os pedidos apresentados contra o veículo de comunicação.

Com o resultado, Arten deverá assumir as despesas judiciais e pagar os honorários advocatícios dos profissionais que representaram a TV Cidade Online. A ação questionava reportagens relacionadas ao caso conhecido como “São João das Cachorreira”.

Na tentativa de impedir a continuidade das publicações, o autor argumentou que o material divulgado comprometia sua imagem e apresentava os acontecimentos de maneira incorreta. Ele recorreu à Justiça solicitando que os conteúdos fossem excluídos, que o portal fosse proibido de divulgar novas informações a seu respeito e que fosse publicada uma retratação. Também pediu uma indenização de R$ 10 mil.

Uma decisão provisória que havia favorecido Arten no começo da disputa já tinha sido cancelada pelo Tribunal de Justiça. Posteriormente, ao examinar os argumentos das partes, o juiz considerou que o trabalho jornalístico estava sustentado por registros oficiais e que a divulgação das informações fazia parte do direito à liberdade de imprensa.

Fonte: São João News

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