A empresa Equipav S.A., que foi desclassificada “no projeto técnico” pela comissão de licitações, colocou no Envelope da Proposta Comercial o valor de outorga de R$ 15.789.000,00 (quinze milhões, setecentos e oitenta e nove mil reais), já a concorrente e única empresa licitante classificada para “privatização do Saef” foi a Foz do Brasil, a qual ofereceu no Envelope da Proposta Comercial o valor de outorga de R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais).
A proposta mínima era de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), portanto a empresa que poderá administrar a concessão de água e esgoto do município fez uma oferta de 4% superior ao da proposta mínima, enquanto a empresa que foi desclassificada pela comissão de licitações, a Equipav, fez uma oferta de mais de 200% sobre a proposta mínima.
A Sessão pública para abertura do Envelope Proposta Comercial ocorreu nesta segunda-feira, dia 27 de junho, a partir das 9h30, e foi marcada por algumas situações que levaram a certo prolongamento.
Inicialmente, a empresa desclassificada no projeto técnico entrou com liminar que solicitava a abertura de seu Envelope de Proposta Comercial, o que não foi aceito pelo representante da Foz do Brasil. A partir daí, após certo período de consultas do presidente da comissão de licitação, Benedito Jorge Malaman Procópio, com a assessoria jurídica da prefeitura, a sessão foi suspensa, e marcada sua reabertura para as 15h30.
No período da tarde, logo no início da abertura da sessão pública, o presidente da comissão de licitação comunicou que a liminar impetrada pela empresa Equipav S.A. havia ficado sem efeito por nova decisão da Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Ferreira. Assim, novamente só uma empresa estava concorrendo ao certame, a Foz do Brasil, cujo envelope foi aberto e o valor da proposta foi de RS 5.200.000, e em seguida a sessão foi novamente suspensa.
Amanhã, terça-feira, dia 28, a partir das 9h00, a Sessão Pública referente ao processo 5.705/2010 (“privatização do Saef”) terá prosseguimento,onde a comissão de licitações analisará o conteúdo da Proposta Comercial da Foz do Brasil para homologar o encerramento do certame.
