A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na última quarta-feira (29) o projeto de lei complementar 37/2011, que regulamenta a nova política salarial do magistério paulista.
O projeto inclui o reajuste de 42,2%, escalonado em quatro anos, anunciado em maio pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), e o formato inicial do plano de carreira, que será discutido com a rede.
O projeto de lei foi aprovado com uma emenda aglutinativa, que faz com que o aumento salarial vigore a partir de junho, e não mais julho, nos quatro anos.
Além da medida retroativa, a emenda também estabelece que haverá, anualmente, um processo de negociação entre o governo estadual e as entidades representativas da categoria. O objetivo será fazer periodicamente uma avaliação do plano salarial em vigor.
O governo também aumentou de cinco para oito o número de níveis salariais, em dois eixos, em que o docente será promovido. Os demais critérios de promoção, além da prova, ainda não foram definidos.
O salário do professor de escola pública poderá progredir até 183% entre o início e o fim da carreira. Um educador que ganhar todas as promoções por tempo de carreira e mérito previstas pela Secretaria Estadual de Educação poderá receber R$ 5.361,28. O valor consta do projeto de lei enviado nesta quarta-feira pelo governador Geraldo Alckmin e aprovado pela Assembleia Legislativa de SP.
Fonte: Canalrioclaro
