O vereador Rômulo Rippa apresentou na Câmara Municipal de Porto Ferreira projeto de lei que regulamenta a aquisição de papel certificado pelo Conselho Brasileiro de Manejo Florestal pela administração municipal ferreirense.
A certificação é uma garantia de origem que serve também para orientar o comprador atacadista ou varejista a escolher um produto diferenciado e com valor agregado, capaz de conquistar um público mais exigente e, assim, abrir novos mercados.
Ao mesmo tempo, permite ao consumidor consciente a opção de um produto que não degrada o meio ambiente e contribui para o desenvolvimento social e econômico das comunidades florestais. Para isso, o processo de certificação deve assegurar a manutenção da floresta, bem como o emprego e a atividade econômica que a mesma proporciona.
Segundo o projeto de lei nº 5/2011, a certificação a ser exigida nas comprar por parte do poder público será o FSC. O FSC é hoje o selo verde mais reconhecido em todo o mundo, com presença em mais de 75 países e todos os continentes. A sigla significa Forest Stewardship Council, ou Conselho de Manejo Florestal, em português.
Segundo a justificativa do vereador Rômulo Rippa, autor do projeto, a iniciativa é legal porque não fere o princípio da concorrência da legislação de licitações.
Fonte: Vereador Rômulo Rippa
