Apoiar na fiscalização de combate à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. Esta é a meta da Secretaria da Segurança Pública no Plano de Combate ao Álcool na Infância e Adolescência, projeto de lei assinado ontem (01/08) pelo governador Geraldo Alckmin e encaminhado à Assembleia Legislativa.
Atualmente, o comerciante só pode vender bebidas alcoólicas para maiores de 18 anos – no entanto, este jovem pode passar a bebida para outros amigos, crianças ou adolescentes, sem responsabilidade. Com a nova legislação, o comerciante não poderá permitir este tipo de consumo em seu estabelecimento. A iniciativa envolve diferentes órgãos do governo, como saúde, educação, justiça e segurança pública. A ideia é que cada órgão atue em sua área com programas de prevenção, conscientização e fiscalização junto aos estabelecimentos comerciais do Estado.
“A Secretaria vai dar todo o apoio aos agentes da saúde que vão fazer a fiscalização nos bares, tendo em vista o consumo que também vai ser regrado por este projeto de lei que o governador encaminhou”, explica o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto.
Os proprietários dos comércios que não cumprirem a lei estão sujeitos à multa e, em caso de reincidência, cassação do registro e interdição do estabelecimento. Segundo o governador Geraldo Alckmin, no primeiro momento, antes da punição, haverá uma conscientização aos proprietários de estabelecimentos e também de toda a sociedade com uma campanha educativa, programas didáticos nas escolas públicas, além de ampliação de leitos para o atendimento de saúde aos dependentes químicos.
Fiscalização
A fiscalização feita pela Polícia Militar será realizada em apoio aos agentes da Vigilância Sanitária, assim como é feito na campanha em combate ao fumo dentro de estabelecimentos comerciais. “Quem vai fazer a fiscalização é a Agência de Vigilância Sanitária, que já tem uma equipe que fez e faz, no caso do tabaco, mais a Fundação Procon e a polícia, que vai incrementar ainda mais o programa da Lei Seca”, explica Alckmin.
A bebida alcoólica está relacionada às principais causas de morte no mundo, como problemas cardíacos, câncer, além dos crimes passionais e acidentes de trânsito. Com a nova legislação, o objetivo é evitar que este consumo seja estimulado aos menores de 18 anos. Embora não seja uma iniciativa diretamente relacionada à Secretaria da Segurança Pública, a Polícia Militar vai ajudar na fiscalização.
“Não é uma ação policialesca, é um programa de governo e a Secretaria da Segurança Pública vai ter o mesmo papel que teve ao combate ao fumo, dando suporte a outras secretarias que estão diretamente envolvidas nesta questão, de conscientização da sociedade com relação ao consumo do álcool para crianças e adolescentes”, conclui Ferreira Pinto.
Fonte: Secretaria de Segurança Pública
Foto: José Luis da Conceição
