Uma Força Tarefa formada pela Polícia Civil de Ribeirão Preto, pelo Ministério Público e pelas Secretarias da Fazenda dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais realizou a Operação “Laranja Lima” na última terça-feira (8) e desarticulou uma quadrilha responsável por fraudes fiscais milionárias no setor de açúcar, além de crimes de receptação de carga roubada e estelionatos contra instituições financeiras. Segundo dados da Secretaria da Fazenda, as empresas ligadas à organização teriam realizado mais de 650 milhões de reais em operações nos últimos anos, causando prejuízos que podem superar 50 milhões aos cofres públicos de São Paulo e Minas Gerais.
O Centro de Inteligência da Polícia Civil de Ribeirão Preto identificou no inicio do ano que a quadrilha receptava carga de açúcar roubada e abria empresas com documentações falsificadas, aplicando golpes em instituições financeiras. A Polícia Civil já havia recuperado uma carga de aproximadamente 40 toneladas de açúcar, além de ter apreendido materiais referente à situação cadastral e fiscal das empresas.
Segundo o delegado titular da Delegacia Seccional de Ribeirão Preto, Gustavo Andre Alves, o grupo usava documentos falsos para abrir empresas que armazenavam e vendiam açúcar. O açúcar é tributado em 7% de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas transações dentro do Estado de São Paulo, e com 12% nas operações interestaduais.
Para evitar a transação, ocorria a simulação da venda do produto para empresas intermediárias paulistas, com tributação de 7%, seguida da saída da mercadoria tributada a 12% com destino a atacadistas da região de Contagem (MG). As empresas usadas na operação intermediária absorviam os débitos de ICMS resultantes da diferença de alíquotas, mas não os recolhiam, ou os compensavam com créditos frios.
Na passagem pela empresa colocada como intermediária, o valor da mercadoria era ainda artificialmente inflado, aumentado os créditos de ICMS repassados aos atacadistas mineiros. As empresas criadas pela organização para fraude eram constituídas em nome de “laranjas”. “A Fazenda não conseguia recuperar os impostos sonegados por se tratarem de dados falsos. Quando as empresas eram autuadas para efetuar o pagamento, elas desapareciam, dando lugar a novas empresas que desempenhavam o mesmo papel”, afirmou Alves.
Quatro pessoas são presas em Ribeirão Preto
Segundo Alves, o nome da operação, “Laranja Lima”, se deve justamente pelo líder da quadrilha utilizar “laranjas” para abrir as empresas e “Lima” por ser o sobrenome dele. Lino Marcos de Lima, apontado pela Polícia Civil como o chefe da organização criminosa, foi preso no Espírito Santo em maio de 2010, acusado de participação em esquema de falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, estelionato e sonegação fiscal. Lino possui quatro CPFs e responde inúmeros inquéritos policiais em Minais Gerais.
No total, 19 empresas, sete residências e dois escritórios contábeis foram alvos de ações de mandados de busca e apreensão. A Justiça determinou o cumprimento de 20 mandados de prisão, sendo 9 somente no estado de São Paulo. Até o final da tarde de quarta-feira (10), quatro pessoas haviam sido presas por policiais da Delegacia Seccional de Ribeirão Preto.
A ação foi desencadeada nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. A operação se concentrou especialmente nas cidades de Ribeirão Preto e Contagem, em Minas.
No Estado de São Paulo, a operação contou com a participação de 20 Policiais Civis do Deinter-3, coordenado pelos delegados do Centro de Inteligência Policial, Gustavo Andre Akves, e por Ricardo Turra, delegado da Divisão de Investigações Gerais (DIG). A operação contou também com 10 promotores de Justiça e 44 Agentes Fiscais de Renda.
Fonte: Secretaria de Segurança Pública – Elson Natário
