Na última segunda-feira (08/08) o prefeito Maurício Rasi e o chefe da Seção de Habitação, Ismael Miguel da Silva, participaram da solenidade de assinatura do termo de adesão ao programa Minha Casa Minha Vida 2, em Piracicaba, na Superintendência da Caixa Econômica Federal.
O programa tem como meta a construção de 2 milhões de casas, sendo que 1,2 milhão (60%) para famílias pertencentes à faixa 1, cujo limite de renda aumentou de R$ 1.395,00 para R$ 1,6 mil. É fornecido também o modelo de instrução de doação de terreno. As construtoras e os movimentos sociais interessados em participar podem apresentar as propostas nas 78 superintendências regionais da Caixa.
Segundo o superintendente regional da Caixa em Piracicaba, Carlos Henrique Almeida Custódio, “estão disponíveis pelo programa, para todo o Brasil, R$ 125,7 bilhões, sendo R$ 72,6 bi em forma de subsídios”. Para o Estado de São Paulo é esperada a contratação de pelo menos 180 mil moradias até 2014.
Para famílias com renda de zero a três salários mínimos serão priorizados projetos de regiões que recebam impacto de grandes empreendimentos de infraestrutura, como usinas hidrelétricas, porto e de áreas atingidas por catástrofes definidas pela defesa civil. Também terão preferência empreendimentos de estados e municípios que ofereçam maior contrapartida e desoneração fiscal de ICMS, ITCD, ITBI e ISS, entre outros critérios.
De acordo com a Caixa, as propostas deverão apresentar casas térreas ou prédios, de acordo com as especificações publicadas na cartilha do projeto. Os empreendimentos destinados às famílias com renda de três a dez salários mínimos não obedecerão às especificações pré-estabelecidas e serão aqueles oferecidos normalmente pela indústria da construção civil.
O programa
O Programa Minha Casa, Minha Vida foi criado pelo governo federal para ser desenvolvido em parceria com estados, municípios, empresas e movimentos sociais, para construir dois milhões de moradias (até 2014), sendo que 1,2 milhão serão destinadas a famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
As pessoas interessadas se inscrevem e aguardam a seleção. As selecionadas são convocadas a uma agência da CEF, prefeitura ou local credenciado, onde têm de apresentar documentos pessoais, como carteira de identidade e CPF. A assinatura do contrato será feita na entrega do imóvel.
O prefeito Maurício Rasi conclamou os empresários a participarem dessa ação, ajudando a reduzir o déficit habitacional registrado entre a população nessa faixa de salário. “O Minha Casa, Minha Vida não prevê repasse de recursos para as administrações municipais. Os subsídios e financiamentos são feitos diretamente para as construtoras que tiverem seus projetos aprovados. Isso visa dar agilidade ao processo de construção. Mas as prefeituras têm um papel importante, que é o de conceder isenções de tributos para baratear os custos dos projetos”, comentou.
“Estamos agora em busca de parceiros para vencermos mais este desafio, para que tenhamos áreas disponíveis. A boa notícia é que as negociações estão avançando e em curto prazo teremos novidades”, completou.
Outras informações sobre o Programa Habitacional do Município podem ser obtidas diretamente na Seção de Habitação, vinculada ao Departamento Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, localizado à praça Cornélio Procópio, 40, Centro, ou pelo telefone (19) 3585-6097.
Fonte: Assessoria Especial de Comunicação da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira
