O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, anunciou ontem, 25 de outubro, durante solenidade realizada na sede da Pasta, o início das operações do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) em 16 municípios do Estado.
Além de Pirassununga, passam a contar com o sistema as cidades de Atibaia, Américo Brasiliense, Araraquara, Bauru, Boituva, Botucatu, Capivari, Catanduva, Itanhaém, Franca, Lins, Ourinhos, Sertãozinho, Tarumã e Tatuí.
O evento reuniu prefeitos, autoridades e representantes do Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e Corpo de Bombeiros.
O que é o SIL?
O SIL agiliza o tempo de expedição de alvarás e integra os processos de licenciamento dos órgãos estaduais (Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e Corpo de Bombeiros) e das prefeituras. Por meio dele, o licenciamento que é o maior obstáculo para legalização completa das empresas, pode ser feito inteiramente pela internet por empresas de baixo risco, que representam 95% dos casos.
“Queremos aumentar o número de municípios integrados ao sistema e garantir a desburocratização no processo da abertura de um empreendimento. São Paulo tem o maior mercado consumidor do País e responde por 33% do PIB nacional. Por isso, temos de dar o exemplo na criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de bons negócios e geração de empregos”, afirma o secretário Paulo Alexandre Barbosa.
O SIL é gerenciado pela Coordenação de Empreendedorismo e Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, e está em operação nos municípios de São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes, Limeira, Piracicaba e São José dos Campos (municípios-piloto do projeto).
Simplificação
Com o SIL, o tempo médio de licenciamento de empresas de baixo risco em quatro dos municípios-piloto é de dois dias. Segundo estudo do Banco Mundial conhecido por “Municipal ScoreCard”, no Brasil o prazo médio do licenciamento completo é 61 dias.
Antes do sistema, para obter o licenciamento, o empresário precisava comparecer aos órgãos envolvidos no processo: Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e Prefeitura. Hoje, nos municípios em que o sistema já funciona, a empresa pode obter o novo Certificado de Licenciamento Integrado de forma desburocratizada e pela internet.
Para 95% das empresas, em função do baixo risco de suas atividades, o licenciamento é concluído exclusivamente pela internet. Os documentos e vistorias prévias são substituídos por declarações firmadas pelo empreendedor ou seu contador – utilizando o certificado digital.
Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
