Em reunião realizada na semana passada na Casa da Cultura Elias dos Santos, presidida pelo diretor do Departamento Municipal de Cultura e Turismo, Marco Riolino, tomaram posse os membros do Conselho Municipal de Cultura, já deliberando sobre as ações culturais a serem desenvolvidas pelo novo órgão.
O Conselho, criado por meio da lei municipal nº 2.867, de autoria do prefeito Maurício Rasi, é de caráter normativo, consultivo e fiscalizador das ações culturais do município, tendo como objetivo promover a participação democrática dos vários segmentos da sociedade que integram a ação cultural.
As atribuições do órgão consistem em:
I. regulamentar, acompanhar e orientar a Política Municipal de Cultura;
II. formar Comissão Interna para apreciar e aprovar os projetos de caráter cultural e artístico a serem financiados pelo Fundo Municipal de Cultura, respeitadas as disposições legais e regulamentares e o planejamento das aplicações financeiras do Fundo;
III. acompanhar e fiscalizar as atividades culturais promovidas:
a) pelo Executivo Municipal;
b) pelo Fundo Municipal de Cultura;
c) por entidades culturais conveniadas com o Executivo Municipal; e,
d) por artistas e entidades financiadas pelo Fundo Municipal de Cultura.
IV. contribuir na elaboração do Plano Anual de Cultura, auxiliando e orientando sua execução;
V. promover o cadastramento de entidades e pessoas com experiência e notório conhecimento no trato dos assuntos artísticos e culturais existentes no Município;
VI. fomentar a criação de entidades locais relacionadas às artes e à cultura;
VII. incentivar, apoiar e assessorar o Departamento Municipal de Cultura e Turismo ou órgão correspondente, na celebração de parcerias e convênios com entidades, associações, clubes e escolas.
VIII. assegurar o incentivo à formação, atualização, aprimoramento, capacitação e valorização dos profissionais das artes e cultura;
IX. propor, incentivar e apoiar a elaboração de projetos artísticos e culturais;
X. premiar as pessoas que prestaram relevantes serviços à cultura ferreirense;
XI. manter intercâmbio cultural com outros municípios, Estados da Federação e outros Países;
XII. apreciar e emitir pareceres quanto a utilização dos recursos oriundos de pessoas físicas ou jurídicas, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.007, de 9 de dezembro de 1996 e sua alteração feita através da Lei Municipal nº 2.069, de 27 de março de 1998.
Composição
A composição do Conselho é a seguinte: Marco Antonio Riolino (diretor do Departamento Municipal de Cultura e Turismo, como membro nato); Elisabete Aparecida Massoneti Tozzato (representante do Departamento Municipal de Educação); Marcel Henrique Baso (representante do Departamento Municipal de Finanças); Nenê Pedroso (representante da Assessoria de Comunicação); Tiago Tadeu Servilha (representante da Seção de Turismo); e Tiago Alberto Freitas Varisi (representante do Departamento Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente).
Suplentes: Carlos Alberto Bellini e Miguel Bragioni Lima Coelho (representantes da Sociedade Artística e Cultural); Bruno Diegues (representante da área de Artes Visuais); Rodrigo Destefano (representante da área de Artes Cênicas); Cleber Gabriel da Silva (representante da área de Artes Literárias); Juliana Colli (representante da área de Artes Musicais); Benedito Inácio Américo da Silva (representante da área de Memória, Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural); Umberto José Natal Secarini (representante da Cultura Popular, Folclore e Tradições); Marco Antonio Ponciano; José Santos Filho; Luiz Bispo Maria.
Políticas e blocos
Os representantes discutiram formas de políticas públicas propícias para serem inseridas em Porto Ferreira. Outra definição foi quanto aos blocos que integram o Carnaval de Porto Ferreira. A próxima reunião do Conselho será no dia 24 de novembro.
Fonte: AECI/Prefeitura Municipal
