Em resposta ao questionamento da Câmara Municipal de Porto Ferreira sobre áreas para construção de casas populares pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) no município, o diretor municipal de Departamento de Desenvolvimento Urbano, Social e Econômico afirmou que Porto Ferreira não possui áreas urbanizadas providas de infraestrutura suficientes para a execução dos investimentos.
O questionamento foi realizado primeiramente através do Requerimento 295/11, no qual o vereador Rômulo Rippa, autor da propositura, informava a possibilidade da conquista após uma audiência com o Secretário da Habitação, Silvio Torres, em São Paulo.
Segundo o ofício parlamentar, durante o encontro o deputado federal licenciado e agora Secretário de Estado, Torres comprometeu-se em viabilizar o investimento por parte do Governo paulista em “casas populares” na cidade. Pelo sistema de parcerias, os municípios doam a área e o governo do Estado de São Paulo, por meio da CDHU, executa a construção dos conjuntos habitacionais.
O secretário Silvio Torres afirmou que se área fosse adequada para a implantação do novo conjunto habitacional da CDHU, o governo iria construir as unidades.
“Vamos aguardar o terreno para fazer os estudos e verificar quantas unidades, obedecendo aos critérios técnicos, caberão no local”, garantiu Torres, acrescentando que a prioridade no atendimento são as famílias que moram em área de risco.
O texto da propositura foi aprovado por unanimidade na primeira sessão legislativa de agosto após o recesso parlamentar. O vereador Rômulo Rippa solicitou ao prefeito Dr. Maurício Sponton Rasi a indicação de área para a viabilização do investimento.
Caso não houvesse uma área de propriedade do município, que fosse planejada a aquisição de uma suficiente para solução de parte da demanda habitacional popular no município.
“Pode até ser difícil para a Prefeitura disponibilizar a área para construção destas casas populares, porém essa é uma grande conquista para nossa população, que há anos vem reivindicando esse investimento para solucionar parte do problema habitacional em nossa cidade”, declarou o vereador Rômulo Rippa na tribuna ao defender a proposta.
Um mês depois, o prefeito encaminhou ao Poder Legislativo de Porto Ferreira a resposta do diretor de Desenvolvimento, Dr. Rogério Carlino, na qual alegava que o município já possui convênio com a CDHU para a construção de 69 apartamentos na região do Jardim Bandeirantes, e que a possibilidade de novas construções no Jardim Centenário estavam planejadas no projeto do PAC-2 (Plano de Aceleração do Crescimento), por meio de financiamento pela Caixa Econômica Federal.
Não houve consenso sobre a resposta da Prefeitura sobre o assunto. Foi então que o vereador realizou novo questionamento acreditando que o gestor do Departamento de Desenvolvimento não teria compreendido a solicitação.
Rippa enfatizou no novo requerimento que não era sobre áreas já conveniadas que recaiu o questionamento e sim sobre os novos investimentos da CDHU na cidade. No último dia 3 de outubro, Carlino repetiu todas as informações anteriormente fornecidas e acrescentou: “Fora esta área já doada, a municipalidade não possui outras áreas para a mesma finalidade”.
O diretor declarou ainda em documento oficial que apesar do Plano Local de Habitação e Interesse Social, desenvolvido pelos técnicos da Prefeitura, apesar da abertura de novos loteamentos, em Porto Ferreira “não existe (sic) áreas urbanizadas providas de infraestrutura suficientes, para a municipalidade realizar um processo de desapropriação amigável”.
Em recente comentário nos corredores do Legislativo, o vereador Rômulo Rippa criticou a administração municipal e se mostrou decepcionado com a falta de mobilização do governo.
“Na primeira resposta acreditei que teria faltado compreensão sobre a relevância da matéria, mas no segundo ofício percebi que ou existe grande falta de interesse político ou a real incompetência no planejamento das políticas de desenvolvimento do município”, afirmou o vereador Rômulo Rippa.
Segundo o parlamentar, que afirma não ter desistido de conquistar o investimento para Porto Ferreira, a CDHU na gestão do secretário Silvio Torres vai construir 150 mil moradias populares até 2014. Ele citou exemplos como as liberações para construção em Itapira, São Carlos, São José do Rio Pardo e Jaboticabal.
“Alguns dizem que o prefeito não tem interesse em viabilizar as áreas para construção das casas populares porque o pedido ao secretário Silvio Torres é de minha autoria”, afirmou Rippa. “Não acredito nisso, duvido que o prefeito não possua maturidade o suficiente para entender que independente de ser uma conquista política da oposição na Câmara esse benefício é para o bem estar de nossa população e conjuga interesse de todos os partidos”.
