O Saef – Serviço de Água e Esgoto de Porto Ferreira, autarquia criada em Porto Ferreira em 1997 vai ser extinta a partir do dia 31 de dezembro próximo.
A medida consta da lei complementar nº 119, sancionada e promulgada pelo prefeito Maurício Sponton Rasi no dia 13 de dezembro último.
De acordo com a lei, a Prefeitura Municipal sucederá a extinta autarquia em todos seus direitos, créditos e obrigações, decorrentes de lei, ato administrativo ou contrato. As receitas, como as Taxas do Serviço de Limpeza Pública, passarão a ser recolhidas à conta do Tesouro Municipal.
Os servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Saef, ocupantes de cargo de provimento efetivo ou emprego público, serão realocados para a Administração Direta, cuja formalização deverá ser feita por Decreto, a ser editado no prazo de sessenta dias contados da publicação da Lei Complementar.
AVISO
O Saef informou que nos dias 24 e 31 de dezembro de 2011 não haverá coleta de lixo no município.
Foto: Divulgação – Local onde se encontra instalado o Saef.
