Por meio de três requerimentos do vereador Rômulo Rippa, aprovados por unanimidade em plenário pelos vereadores ferreirenses, a Câmara Municipal encaminhará por ofício um pedido para a Prefeitura firmar com o governo do Estado de São Paulo o convênio “Programa Creche Escola”.
As propostas tramitaram na sessão legislativa do último dia 21 de maio. Os ofícios da Presidência da Casa serão enviados ao prefeito Dr. Maurício Sponton Rasi, ao secretário estadual do Desenvolvimento Social e ao secretário estadual da Educação solicitando a execução de parceria para a construção de novas creches no município.
Esse convênio está sendo oferecido pelo governo paulista junto às prefeituras, e prevê o investimento de mais de R$ 1 bilhão para a construção de novas unidades.
O Programa Creche Escola funciona por meio da transferência de recursos para construções, reformas, ampliações e aquisições de equipamentos. Nos casos em que for necessário minimizar dificuldades operacionais de municípios com as obras, os programas poderão ser executados pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), que administra contratos de obras para a Secretaria da Educação.
Para participar do programa, a Prefeitura de Porto Ferreira deve manifestar interesse junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, responsável pela seleção das solicitações. Depois, o município celebrará convênio com a Secretaria da Educação. Para isso, deverá comprovar a propriedade do imóvel, além de apresentar plano de trabalho da unidade de educação infantil a ser construída. As intervenções começarão logo após a assinatura dos convênios.
Os recursos repassados pelo Estado deverão ser utilizados exclusivamente em despesas de investimento, ou seja, em obras e material permanente. Cabe às administrações municipais a responsabilidade pelas despesas de custeio necessárias para o funcionamento e manutenção das creches, como folha de pagamento, água, energia elétrica, materiais de consumo e outras.
O programa propõe três modelos de creche, que foram projetados pela FDE, objetivando minimizar os custos de construção e manutenção do prédio. São edifícios térreos, com todos os ambientes necessários ao atendimento das crianças, como sala de atividades, berçário, fraldário, lactário, cozinha, refeitório e lavanderia, dentre outros. Haverá também uma sala de uso múltiplo, equipada com computadores para iniciar as crianças na linguagem digital.
Os edifícios atendem aos padrões de acessibilidade previstos na legislação, bem como às exigências de sustentabilidade. Os projetos adotam aquecimento solar e especificações para redução do consumo de água e energia. A capacidade de atendimento varia de 70 a 150 crianças, de acordo com a faixa etária. Os terrenos destinados à construção das creches devem ser planos e atender a especificações mínimas, como área de 2 mil m² e dimensões de 35 x 57 metros. Também devem possuir rede de água, esgoto, energia, telefonia e divisas muradas.
“A demanda por vagas em creches em Porto Ferreira é muito grande, nosso município precisa estar preparado para atender a todas essas crianças. Além da necessidade de tantas mães trabalhadoras, que dependem de deixar seus filhos nas creches para levar o sustento diário para suas casas”, justificou o vereador Rômulo Rippa.
