A Vigilância Sanitária de Porto Ferreira, em cumprimento à lei estadual 12.684/2007, que “proíbe o uso, no Estado de São Paulo, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbestos ou outros minerais que acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição”, realizou inspeções nos meses de maio e junho em estabelecimentos comerciais e fornecedores do produto no município.
Vale ressaltar que essa ação está sendo desenvolvida em todo o Estado de São Paulo, envolvendo a Vigilância Sanitária de todos os municípios. Quando há localização dos produtos, os mesmos correspondem em infração sanitária e interdição dos produtos. Portanto, configura-se risco à saúde o ato de comercializar e/ou expor à venda produtos contendo em sua composição a fibra de amianto.
De acordo com a Vigilância Sanitária, os estabelecimentos que comercializam este produto devem providenciar a devolução para as empresas fabricantes.
No Brasil, o amianto ainda tem sido empregado em uma ampla gama de produtos, principalmente na indústria da construção civil (telhas, caixas d’água) e em setores e produtos como guarnições de freio (lonas e pastilhas), juntas, gaxetas, revestimentos de discos de embreagem, tecidos, tintas e tubulações, dentre outros.
O foco desta averiguação é a saúde dos trabalhadores que, quando expostos ao amianto, correm risco de contrair a asbestose (doença pulmonar crônica de origem ocupacional), cânceres de pulmão e do trato gastrointestinal e a mesotelioma (tumor maligno) que pode atingir tanto a pleura quanto o peritônio, com período de latência em torno de 30 anos.
Certa de que a legislação será respeitada, a Viginlância esclarece que o desejo do órgão não é adotar medidas punitivas, mas que todos venham a aderir ao programa para evitar graves problemas na população como um todo.
Maiores esclarecimentos podem ser obtidos na Vigilância Sanitária de Porto Ferreira, à rua Nelson Pereira Lopes, 521, Centro (em frente ao antigo Supermercado Ferreirão). Telefones 3585-7257 e 3585-1634. Horário de atendimento à população: 7 às 17h, de segunda a sexta-feira.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal
