A Divisão de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Porto Ferreira está encerrando o trabalho de adequação dos trailers de lanches com relação à legislação em vigor. Aqueles estabelecimentos que não regularizaram a situação após o prazo legal estão sendo retirados das vias públicas com autorização judicial.
Desde 2011 a Prefeitura tenta amigavelmente fazer com que os proprietários dos estabelecimentos se adequem à legislação. Em resumo, a principal exigência é para que os trailers sejam móveis e não fiquem estacionados na via pública quando não estiverem em funcionamento. Aqueles que descumprem a exigência ficam sem alvará de funcionamento, alvará da Vigilância Sanitária e em desacordo com a legislação de trânsito.
Dos sete estabelecimentos notificados, quatro já fizeram as adequações necessárias. Dois ficavam na rua João Salgueiro, no Centro, ao lado do escritório da Foz do Brasil; um na rua José dos Santos, na Vila Maria; e outro na praça Paschoal Salzano, também na Vila Maria.
Dos que não atenderam às notificações, o primeiro foi retirado nesta quarta-feira (05/09), por funcionários do Departamento de Obras e Serviços Públicos, com acompanhamento da Fiscalização de Posturas e de um oficial de Justiça. O trailer ficava na rua Dona Balbina, no Centro, ao lado da Foz do Brasil. A autorização judicial para a retirada foi expedida na terça-feira.
Além de não cumprir a regularização no prazo, havia reclamação de moradores de que o local estava servindo como ponto para moradia de andarilhos e usuários de drogas, sem falar que aquela via é de trânsito intenso, tendo, inclusive, um ponto de ônibus ao lado. O proprietário estava no momento da retirada e a estrutura foi levada até um local indicado por ele.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal
