A Prefeitura de Porto Ferreira faz neste mês de setembro o repasse do abono salarial do Pasep aos servidores municipais que têm direito ao seu recebimento.
Para receber o abono, cujo valor é de um salário mínimo vigente na data do pagamento, o trabalhador tem que atender simultaneamente às condições listadas abaixo:
– Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/Pasep;
– Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/Pasep, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado para a atribuição do benefício;
– Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração e;
– Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS do ano base considerado.
No início do ano a Prefeitura enviou a RAIS ao Ministério do Trabalho, órgão responsável por fazer o cálculo referente ao abono do Pasep. Vale ressaltar que, por determinação do próprio Ministério, conta para este cálculo não apenas o valor do salário, mas também o total dos rendimentos do trabalho assalariado de qualquer natureza, tais gratificações, auxílio-alimentação, comissões, adicional de função, ajuda de custo, aviso prévio trabalhado, adicional de férias, quinquênio, anuênio, adicional noturno, hora extra, 13° salário e repouso semanal remunerado.
Devido a algumas reclamações de servidores que entendiam ter direito ao abono salarial do Pasep, mas que não foram contemplados, a Prefeitura encaminhou ao Ministério do Trabalho um pedido de retificação desses casos.
Se houve erro por parte do órgão, o abono deverá ser pago em dezembro.
“Temos que deixar bem claro que é o Ministério do Trabalho quem faz os cálculos e determina quem são os servidores que têm direito ao abono salarial do Pasep, com base nas informações que enviamos todo início de ano. Muitas vezes o trabalhador entende que deve receber o abono levando em consideração somente o seu salário base. Mas também conta como rendimento qualquer outro benefício recebido, como o auxílio-alimentação, por exemplo”, explica o diretor municipal de Administração, Erlon Mutinelli.
“Muitas vezes a soma dos salários e benefícios supera a média estabelecida. Se por um lado tira o direito ao abono, por outro ajuda no cálculo da aposentadoria no futuro. De toda forma, encaminhamos um pedido de retificação para os casos em que houve reclamações e vamos aguardar”, completou.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal
