Os candidatos à eleição municipal que concorrem no pleito de 7 de outubro com registro indeferido e que aguardam julgamento de recursos terão seus votos considerados nulos na totalização de resultados.
Assim, os votos atribuídos a esses candidatos não aparecem na divulgação do resultado, embora estejam registrados e constem do banco de dados do Tribunal. Eles serão disponibilizados no site do TRE somente depois de encerrada a apuração.
Após o julgamento dos recursos, caso haja alteração na situação, os votos serão validados e ocorrerá a retotalização dos resultados, o que poderá causar alteração nos dados já divulgados.
Segundo a legislação, “a validade dos votos dados a candidato cujo registro esteja pendente de decisão, assim como o seu cômputo para o respectivo partido ou coligação, ficará condicionada ao deferimento do registro” (Res. TSE nº 23.372/11, art. 136, parágrafo único).
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE
