“Os poderes públicos no combate às fraudes à licitação” é o tema do evento inédito que acontecerá na próxima sexta-feira (19), no Palácio dos Bandeirantes, reunindo renomados integrantes de diversos órgãos de controle.
Promovido, em parceria, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo (por meio do CAO Cível e da Tutela Coletiva), Escola Paulista da Magistratura, Governo do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo, Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e Polícia Científica do Estado de São Paulo, o evento visa fortalecer o combate a irregularidades comumente ocorridas em procedimentos licitatórios e também a aperfeiçoar o controle daqueles que já foram apenados pelo poder público nas instâncias administrativas, tanto em
razão do cometimento de ilícitos que afrontam a lei de licitações, como no que se refere a atos lesivos ao erário cometidos pelas pessoas jurídicas que integram o denominado Terceiro Setor.
O seminário terá como palestrantes: Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira
(Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo), Silvio Luís Ferreira da Rocha (Juiz Federal e Conselheiro do CNJ), Jorge Hage Sobrinho (Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União), Sérgio Ciquera Rossi (Secretário Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), Celso Perioli (Superintendente da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo), Élida Graziane Pinto (Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo) e Adalberto Robert Alves (Subprocurador-geral do Estado de São Paulo).
A expectativa é que o encontro resulte em uma Carta de Intenções, a ser assinada pelos participantes, com o compromisso de se alimentar Cadastro Único de Pessoas Físicas e Jurídicas que vieram a ser punidas pela prática desse ilícito.
O evento terá início às 8h30 e as inscrições, gratuitas, são realizadas por meio do site da Escola Paulista da Magistratura (www.epm.tjsp.jus.br), até a próxima quarta-feira (17).
Fonte: Ministério Público Estado de São Paulo
