O vereador Rômulo Rippa participou no último dia 19 de outubro do Seminário “Os Poderes Públicos no combate às fraudes à licitação”, no Palácio dos Bandeirantes, na Capital.
Coordenado pelo presidente da seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Samuel Alves de Melo Junior, o evento reuniu magistrados, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, policiais civis e militares, assistentes jurídicos e interessados em uma discussão sobre como aperfeiçoar os processos licitatórios na administração pública, com intuito de acabar com as fraudes.
A abertura do seminário contou com a participação da secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, do procurador geral da Justiça do Estado de São Paulo, Marcio Elias Rosa, e do diretor da Escola Paulista de Magistratura, Armando Sérgio Prado de Toledo, que deixou claro que aperfeiçoar o sistema de fiscalização, além da criação de um cadastro centralizado, são desafios no combate às fraudes em licitações.
Palestras, mesas de debate e estudos de caso levantaram a importância dos gestores públicos combaterem práticas viciosas e ilícitas nas licitações da administração pública em geral.
Os estudos de casos apresentados mostraram casos em as licitações feitas resultam em situações de instabilidade, com obras paradas e serviços mal prestados, porque as empresas que assumiram os compromissos não cumpriram com suas responsabilidades.
“Temos que dar um sinal vermelho para as empresas que, de forma intencional, fraudam o compromisso adquirido”, ponderou Eloisa Arruda. “A existência de um mecanismo de controle aos apenados é algo fundamental”. Segundo ela, uma empresa que entra nesse cadastro não tem a possibilidade de reincidir e voltar a cometer crimes e abusos.
Depois do evento, Rippa teve um encontro com a secretária de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado, Eloisa Arruda, para tratar de assuntos de interesse do município ferreirense.
