Na próxima sexta-feira, 11/1, vence o prazo para o pagamento integral, com desconto de 3%, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013 para os veículos com final de placa 1. Para os proprietários que preferirem parcelar o tributo em três vezes, o prazo final para o pagamento da primeira parcela também é na sexta, 11/1. O calendário continua na segunda-feira, 14/1, com veículos de placa final 2 e assim sucessivamente até o dia 24, para os veículos com placa final 0, desconsiderando os finais de semana (veja a tabela).
O imposto pode ser quitado de três maneiras: à vista com desconto (janeiro); à vista sem desconto (fevereiro) ou em três parcelas, de janeiro a março. Para efetuar o pagamento do imposto, basta o contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor), e efetuar o recolhimento.
Os pagamentos podem ser feitos nos terminais de autoatendimento, no guichê de caixa, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. O IPVA também pode ser pago em casas lotéricas, no entanto essa opção não é válida para o pagamento do licenciamento.
Aviso de vencimento
O Aviso de vencimento é um simples lembrete, não é boleto nem guia de recolhimento. Mesmo que o proprietário do veículo não tenha ainda recebido o Aviso de 2013, o imposto deverá ser recolhido observadas as datas de vencimento, de acordo com o dígito final da placa do veiculo., conforme a tabela a seguir.
Tabela de vencimento do IPVA 2013:
Automóveis, Caminhonetes, Camionetas, Vans, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Final 1
11/01/2013 – 1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto
14/02/2013 – 2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto
13/03/2013 – 3ª Parcela
Final 2
14/01/2013 – 1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto
15/02/2013 – 2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto
14/03/2013 – 3ª Parcela
Final 3
15/01/2013 – 1ª Parcela ou Cota Única com Desconto
18/02/2013 – 2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto
15/03/2013 – 3ª Parcela
Final 4
16/01/2013 – 1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto
19/02/2013 – 2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto
18/03/2013 – 3ª Parcela
Final 5
17/01/2013 – 1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto
20/02/2013 – 2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto
19/03/2013 – 3ª Parcela
Final 6
18/01/2013 – 1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto
21/02/2013 – 2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto
20/03/2013 – 3ª Parcela
Final 7
21/01/2013 – 1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto
22/02/2013 – 2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto
21/03/2013 – 3ª Parcela
Final 8
22/01/2013 – 1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto
25/02/2013 – 2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto
22/03/2013 – 3ª Parcela
Final 9
23/01/2013 – 1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto
26/02/2013 – 2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto
25/03/2013 – 3ª Parcela
Final 0
24/01/2013 – 1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto
27/02/2013 – 2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto
26/03/2013 – 3ª Parcela
Caminhões
Final 1
11/01/2013 – cota única com desconto
13/03/2013 – 1ª parcela
Final 2
14/01/2013 – cota única com desconto
14/03/2013 – 1ª parcela
Final 3
15/01/2013 – cota única com desconto
15/03/2013 – 1ª parcela
Final 4
16/01/2013 – cota única com desconto
18/03/2013 – 1ª parcela
Final 5
17/01/2013 – cota única com desconto
19/03/2013 – 1ª parcela
Final 6
18/01/2013 – cota única com desconto
20/03/2013 – 1ª parcela
Final 7
21/01/2013 – cota única com desconto
21/03/2013 – 1ª parcela
Final 8
22/01/2013 – cota única com desconto
22/03/2013 – 1ª parcela
Final 9
23/01/2013 – cota única com desconto
25/03/2013 – 1ª parcela
Final 0
24/01/2013 – cota única com desconto
26/03/2013 – 1ª parcela
A cota única sem desconto para todas as placas vence até 17 de abril de 2013.
A segunda e terceira parcela para todas as placas vence respectivamente até 17 de junho e 17 de setembro de 2013.
Prêmio do Seguro DPVAT 2013 – Pagamento em Parcelas
Proprietários de veículos usados do tipo motos, vans, ônibus e micro-ônibus poderão pagar o prêmio do seguro DPVAT de 2013 em três parcelas. Essas condições especiais foram estabelecidas em legislação federal, no Decreto nº 7.833/2012.
Administrado pela Seguradora Líder, o pagamento do prêmio do Seguro DPVAT de 2013 somente poderá ser parcelado com a utilização de boletos bancários. O proprietário deverá gerar os três boletos exclusivamente no endereço www.dpvatsegurodotransito.com.br/parcelamento. O vencimento da primeira parcela do prêmio coincidirá com a data da primeira parcela do IPVA em janeiro, sendo que as duas seguintes serão iguais, mensais, consecutivas e os respectivos vencimentos coincidirão com as datas para o pagamento do imposto nos meses de fevereiro e março (veja tabela).
Prêmio do Seguro DPVAT 2013 – Pagamento Integral
Para veículos zero quilômetro de qualquer tipo e para veículos usados tipo automóveis, caminhões, caminhonetes e camionetas, as regras permanecem inalteradas. Nestes casos, o Seguro DPVAT deverá ser recolhido de forma integral junto com o vencimento da primeira parcela do imposto ou junto com a cota única.
Licenciamento Antecipado 2013
Para antecipar o licenciamento anual, deverão ser quitados integralmente todos os débitos que recaiam sobre o veículo, compreendendo o IPVA, a taxa de licenciamento, o prêmio do Seguro DPVAT e, se for o caso, multas de trânsito. Caso o proprietário tenha necessidade de antecipar o licenciamento de 2013, a recomendação é que o prêmio do Seguro DPVAT seja quitado em uma única parcela.
Desconto no pagamento à vista do IPVA supera rendimentos de aplicações financeiras
O pagamento do IPVA 2013 em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, é uma opção interessante para o proprietário de veículos. Com a queda da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a proporção do abatimento aumentou em comparação com a remuneração de outros investimentos financeiros.
Com os juros básicos menores, a proporção do desconto do IPVA concedido no mês ficou maior se comparada à taxa Selic mensal. Enquanto a Selic passou de 0,93%, em janeiro de 2008, para 0,58%, agora em janeiro de 2013, o desconto para o pagamento do imposto em cota única permaneceu em 3%.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
