O governo do Estado de São Paulo depositou na última terça-feira, dia 08 de janeiro, o primeiro repasse de ICMS aos municípios paulistas de 2013.
Porto Ferreira, segundo dados da Secretaria da Fazenda, recebeu o valor de R$ 591.068,51, somados ao Fundo de Exportação – que foi de R$ 3.722,29, recebeu um repasse total de R$ 594.790,80.
O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 2 a 4 de janeiro de 2013. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.
Durante o ano de 2012 Porto Ferreira recebeu aproximadamente R$ 26 milhões de repasse de ICMS.
As consultas dos valores podem ser feitas acessando o site da Fazenda-SP: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx
